Inscrições para III Seminário Internacional MROSC seguem até domingo (16/6)

Depois de 10 anos da segunda edição, o governo federal realiza, nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto, o III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável. O objetivo é retomar e fortalecer as discussões sobre parcerias entre a administração pública e as OSCs, de forma integrada às atividades do G20 Social.

As inscrições estão abertas até domingo (16/6). O evento vai buscar uma compreensão mais ampla sobre questões regulatórias e operacionais enfrentadas por OSCs e administração pública, resultando em recomendações práticas para fortalecer legislação e práticas existentes.

O seminário terá palestras ministradas por líderes das OSCs e representantes governamentais; mesas e painéis de discussão com especialistas nacionais e internacionais; oficinas práticas para treinamento e discussões em profundidade; stands de parceiros e oportunidades de networking; e apresentação de estudos em temas específicos.

Entre os temas que serão abordados, estão:

• Confoco - experiências e perspectivas

• Como classificar as OSCs e suas atividades para garantir o tratamento adequado a elas?

• Impactos e ganhos que o trabalho das OSCs geram na sociedade

• Como as OSCs podem contribuir para a construção de uma economia mais justa e sustentável?

• O papel das OSCs no Sistema Nacional de Participação Social

• Articulação federativa e uniformização de normas

• Titulações e Certificações: explorando modalidades de relação entre a Administração Pública e as OSCs

• Tratamento tributário adequado e diferenciado às OSCs

• Criminalização burocrática - o que é e como combatê-la?

• Contabilidade das OSCs: transparência e regularidade para um ambiente mais seguro

• Filantropia transformadora: como tornar mais democrática a destinação de recursos privados para OSCs?

• O fortalecimento da sociedade civil a partir da constituição de Fundos Patrimoniais

• Transparência, conformidade e tratamento de dados pessoais

• Promoção da cultura de doação e destinação de recursos

• Boas práticas de promoção do voluntariado e desafios para a sua valorização

• A política de parcerias nas empresas públicas

• Agenda legislativa relacionada à atuação das OSCs

• Painéis G20 Social

E as oficinas consistirão em atividades práticas sobre os seguintes assuntos:

• Segurança jurídica para a implementação - mecanismos de controle e monitoramento de resultados

• Elaboração de projetos e captação de recursos

• Fluxos e procedimentos de planejamento, formalização, acompanhamento e prestação de contas de Termos de Fomento e Colaboração

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