Ministério da Cultura recebe contribuições sobre dados abertos

O Ministério da Cultura (MinC) lançou pesquisa para recolher contribuições da sociedade civil sobre as bases de dados que integrarão o novo Plano de Dados Abertos do órgão para o biênio 2024/2026. A participação está aberta até 28 de junho.

A iniciativa fortalece os princípios de transparência, publicidade e eficiência da administração pública. Mas, além disso, são informações importantes para organizações e movimentos que avaliam o setor cultural e atuam para sua constante evolução.

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas por qualquer pessoa. Ao disponibilizar os dados abertos, além de facilitar a transparência pública, contribui com o desenvolvimento tecnológico e a inovação tanto no setor público quanto no privado.

A pesquisa questiona sobre a permanência ou inclusão, conforme o caso, das seguintes informações culturais no Portal de Dados Abertos do governo federal:

• Sistema Nacional de Cultura;

• Conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Política Cultural;

• Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB);

• Editais da Lei Paulo Gustavo (LPG);

• Gestores estaduais e municipais de Cultura;

• Pontos de Cultura - Plataforma Rede Cultura Viva;

• CEUs das Artes;

• Vale Cultura;

• Mapa da Cultura/Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

• Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC;

• Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult);

• Implementação e Execução da LPG;

• Implementação e Execução da PNAB;

• Mercados criativos;

• Mapa das Bibliotecas Públicas;

• Biblioteca Demonstrativa do Brasil; e

• Indicadores do Plano Nacional de Cultura.

O Instituto Tijuípe enviou sua contribuição nessa segunda-feira (17/6). De forma geral, as indicações foram pela disponibilização dos dados, excetuando-se as informações sobre os gestores locais de Cultura, tendo em vista o risco de desatualização.

Aos demais, foram indicados que as informações sejam publicados de forma que sejam possíveis avaliar de forma territorializada e sob os aspectos da diversidade. Além disso, sugeriu-se que os Mapa Cultural seja aprimorado para se tornar uma ferramenta centralizada de uso por todos os estados e municípios, possibilitando-se maior confiabilidade em indicadores culturais.

Dados abertos

"A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para além da obrigação legal, ampliar a publicidade dos dados públicos e o acesso à informação é fundamental para a promoção da transparência e da integridade na Administração Pública", explica Aline Tofeti, ouvidora do Ministério.

Ainda de acordo com a ouvidora, a consulta pública, contribui para a construção de um Plano de Dados Abertos mais robusto e alinhado às demandas da sociedade. "A participação ativa da população é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da democracia. Publicizar dados sem consultar a sociedade sobre quais deles deveriam ter a abertura priorizada é desconsiderar a importância da participação e do controle social".