Antes previsto para ser concluído até 31 de dezembro, o prazo para que estados e municípios apresentem o relatório parcial de gestão da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) está suspenso. O anúncio foi feito pelo Ministério da Cultura nesta sexta-feira (27/12).
Segundo o governo, a decisão se deu em razão da Medida Provisória nº 1.274/2024, que introduz novos critérios para a execução dos recursos pelas gestões locais, e do processo de renovação do regulamento da PNAB.
Um novo prazo será definido em janeiro, após articulação com gestores, gestoras e o Conselho Nacional de Política Cultural para que o regulamento seja atualizado para se adaptar à nova legislação.
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