Organizações da Bahia podem concorrer a apoios em diversas áreas

Organizações públicas e privadas sem fins lucrativos podem apresentar projetos no edital 2025 do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia. A iniciativa apoia, com recursos financeiros, propostas voltadas à defesa, promoção e reparação de direitos fundamentais realizadas no estado.

São 10 áreas temáticas: Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde e Segurança Pública. Não há valor mínimo e máximo definidos e não há exigência de contrapartida, mas é um diferencial na análise dos projetos.

As iniciativas podem ser apresentadas por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviço público federal, estadual ou municipal e por entidades sem fins lucrativos. Proponentes devem comprovar constituição legal mínima de três anos e estar regular junto às obrigações tributárias, previdenciárias e ao FGTS.

Os projetos que atenderem a todos os requisitos serão habilitados e permanecerão listados como elegíveis pelo prazo de dois anos, aguardando convocação para a etapa de financiamento, conforme a disponibilidade de recursos do Fundo.

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