Países aprovam salvaguardas socioambientais para mercado de carbono

Negociadores e especialistas técnicos chegaram a um acordo sobre salvaguardas socioambientais para o futuro mercado de créditos de carbono sob o Acordo de Paris. A discussão estava travada desde o ano passado, quando os países não chegaram a um entendimento. Agora, a proposta deverá ser validada na 29ª Conferência do Clima (COP29), em Baku, em novembro.

As salvaguardas socioambientais são uma demanda antiga dos países em desenvolvimento e de grupos ambientalistas, preocupados com os impactos dos projetos de créditos de carbono aos direitos humanos e ao ambiente ao redor do mundo.

A falta dessas salvaguardas era um calcanhar-de-Aquiles do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que funcionou sob o Protocolo de Quioto: sem regras específicas, muitos projetos com grande impacto socioambientais puderam vender seus créditos de carbono sem qualquer restrição.

Pelo acordo firmado, em evento pré-COP realizado no começo de outubro na capital do Azerbaijão, quem desenvolver projetos sob o mercado previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris será obrigado a identificar e abordar potenciais impactos ambientais e sociais negativos como parte de uma avaliação de risco detalhada.

E também serão solicitados a definir como suas atividades contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), como acabar com a pobreza ou melhorar a saúde, além de seu objetivo principal de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

"Essas novas normas são um elemento-chave em nosso esforço para entregar um mecanismo de crédito que seja adequado para o futuro. Como o único mecanismo de crédito diretamente responsável pelas Partes e mandatado pelo Acordo de Paris, estamos comprometidos em garantir que ele equilibre as necessidades de atingir as metas de Paris e apoiar os participantes do mercado", comentou Maria AlJishi, presidente do órgão de supervisão do Artigo 6.4.

A aprovação da Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável é vista como um importante trampolim para alcançar a operacionalização completa do mercado na COP29, em novembro. Essa é uma das principais prioridades da presidência azeri nas negociações deste ano.

Texto publicado originalmente na ClimaInfo (14/10/2024), com edições