Faz parte da rotina de profissionais da cultura no Brasil lidar com editais de fomento. Artistas, produtores e produtoras propõem seus projetos, situando-se em uma ponta de um processo feito de inúmeras etapas, muitas burocráticas, que envolvem secretarias municipais, estaduais, Ministério da Cultura e empresas – no caso de leis de incentivo, como a Lei Rouanet.
Quem está do outro lado, na ponta de lá — avaliando cada projeto submetido a vaga para receber um recurso ou premiação — é um grupo de profissionais responsáveis por avaliar os projetos em suas qualidades técnicas e artísticas, viabilidades e adequações às regras dos editais. Pareceristas são trabalhadores qualificados, com expertise em determinadas linguagens ou áreas do fazer cultural, contratados via chamadas públicas para emitir pareceres sobre cada projeto que chega nos processos de seleção.
Apesar de essenciais, profissionais que atuam há pelo menos cinco anos no campo sentem uma desvalorização generalizada, que se repete em cidades e estados de todas as regiões do país. Mestra em Processos e Manifestações Culturais, Denise Azeredo atua como parecerista desde 2017 em editais das cinco regiões do país e percebe que há capacitação insuficiente para que a função seja realizada.
Durante a execução da Lei Paulo Gustavo, cada secretaria municipal e estadual formulou o edital autonomamente - o que vai ocorrer novamente com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, que segue o mesmo modelo federativo. Segundo Denise, a falta de padronização criou brechas, itens confusos, “juridiquês”, fazendo com que muitas dúvidas surgissem durante a avaliação.
Em fevereiro deste ano, um grupo de 201 profissionais pareceristas assinaram carta destinada às gestões culturais. Em maio, mais de 100 se reuniram virtualmente para o Seminário Ocupação Parecerista. Ambas iniciativas fazem parte do esforço para que as demandas sejam visíveis.
O documento final do encontro sistematiza as propostas para o setor, como regras de contratação, banco de dados e orientações dos pareceristas, remuneração de acordo com o número de projetos, responsabilidades e direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
Pagamentos demorados
A falta de seguridade financeira é uma das dificuldades enfrentadas pelos avaliadores. Denise Azeredo conta que já encontrou diversos processos seletivos para a função que anunciavam um pagamento fixo independente da quantidade de projetos avaliados.
Após concluir o trabalho, receber se torna um novo desafio. Durante o governo federal anterior, ela relata que realizou quatro trabalhos que nunca foram pagos. Atualmente, sob a nova gestão, isso nunca aconteceu, mas a demora para receber o cachê é percebida por vários profissionais, chegando a demorar até quatro, cinco meses em alguns casos.
Para José Luís de Freitas, parecerista e gestor cultural há mais de 15 anos em São Paulo, há atualmente uma melhora no quadro quando comparado às últimas gestões, mas ainda continua precarizado. "As condições de trabalho ainda são insalubres porque não existe cumprimento de prazos – o que torna a atividade de parecerista muito imprevisível e sem segurança jurídica. Os processos de análise se iniciam sem empenhos de pagamento e contratos com prazos definidos em muitas cidades do Brasil, ainda."
Carga de trabalho desproporcional
Durante a execução da Lei Paulo Gustavo, pareceristas contam que chegaram a receber 80 projetos grandes, com volume extenso de anexos cada, considerados de média complexidade, para serem avaliados em um prazo de apenas sete dias. Nesses momentos, a carga horária chega a 12 horas de trabalho por dia, na frente do computador, sem pausas.
Segundo o documento elaborado pelo grupo Ocupação Parecerista, o tempo para essa quantidade de projetos deveria ser de, no mínimo, 22 dias corridos. José Luís ressalta a demanda que a profissão exige. "Pode não parecer, mas envolve muita concentração intelectual para ser preciso, eficiente e o mais justo possível com os proponentes."
Pareceristas também relatam que muitos municípios não fizeram seleção pública para contratação de profissionais ou limitaram a inscrição apenas para pessoas da mesma região. Para José Luís de Freitas, esse é um problema a ser combatido e que poderia ser aprimorado caso gestores de municípios pudessem centralizar em uma plataforma, mais intuitiva que a atual, a padronização dos editais.
"Tem muito gestor que escolhe sua comissão de seleção e precisa ser da própria cidade. A meu ver é um retrocesso quando leio esse tipo de impedimento no edital. Existem, ainda, aqueles que só aceitam inscrições em papel impresso. Em pleno século XXI, ter que levar documentação impressa é um atraso colossal. Talvez a plataforma que sistematizasse e obrigasse os municípios a se cadastrarem e operarem por ela facilitaria muito os processos e melhoraria a transparência, fiscalização e operacionalização dos recursos federais de fomento à cultura", sugere.
Uma das 131 moções apresentadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março, em Brasília, tratava da necessidade de regulamentar a atividade de parecerista. Para José, essa é uma das urgências para proteger esses trabalhadores, evitar uma evasão ou desqualificação da função e valorizar os profissionais.
"Estamos descobertos juridicamente e em geral, a formação escolar e experiência profissional de um parecerista é superior a 15 anos de dedicação acadêmica e/ou com produção e gestão cultural. Temos um perfil interdisciplinar e dedicado aos estudos e soluções de políticas públicas eficientes. Ajudamos diversos governos a resolver meses de gargalos técnicos e auxiliar na melhor tomada de decisões técnicas. Sem pareceristas qualificados a cultura como política pública simplesmente não funciona direito", avalia.
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