O Ministério da Cultura prorrogou para 31 de julho o prazo para governos estaduais e prefeituras enviarem o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo original venceria nesta sexta-feira (31/5). Estado e municípios do Rio Grande do Sul continuam com as datas limites de envio do formulário suspensas por conta do estado de calamidade pública.
De acordo com o Ministério, a decisão foi tomada diante do número reduzido de formulários enviados até o momento, além de solicitações apresentadas pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na região, apenas Maraú já preencheu o formulário eletrônico.
O PAAR é um detalhamento do plano de ação já cadastrado na plataforma do governo federal, descrevendo atividades e valores que serão executadas para cumprir as metas. Para isso, é indicada a realização de consultas, audiências e escutas públicas, além de debates com os conselhos estaduais e municipais. Relatórios e atas desses encontros devem ser incluídos pelas gestões públicas no TransfereGov, junto com o Plano.
Passos
Após a realização do primeiro passo, que são os momentos de participação social, as secretarias devem acessar o formulário eletrônico desenvolvido pelo governo federal para criar o PAAR. Nesse formulário, são informados o processo de participação social (inclusive os links de divulgação), o detalhamento das atividades para cumprir as metas indicadas no plano de ação, os recursos direcionados a ações afirmativas e para áreas periféricas e, enfim, sobre o sistema local de cultura.
Após esse preenchimento, é gerado um PDF, que deve ser incluído na plataforma TransfereGov até 31 de maio. Além desse PDF, também é obrigatória a inclusão do arquivo que demonstre a publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas e relatórios das consultas, audiências e reuniões de participação social.
Para orientar a elaboração e o envio do formulário, o Ministério da Cultura lançou dois materiais de orientação: o guia prático tem o objetivo de demonstrar o que deve constar no documento; já o tutorial passo a passo indica os campos que precisam ser preenchidos, assim como o envio na plataforma Transferegov.
Com os documentos incluídos no TransfereGov, prefeituras e governos estaduais já podem iniciar a execução dos recursos da Aldir Blanc. Não existe uma validação prévia do Ministério.
Reveja live que explica o preenchimento do PAAR
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