Plano de combate ao trabalho escravo está em consulta pública

Sem atualizações há 16 anos, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Pnete) chegará à terceira versão. E o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade até o dia 15 de janeiro.

"Ter um novo Plano depois de 16 anos é muito relevante nessa nova gestão. Nós pensamos em inovação, na reformulação de políticas públicas e na construção de um projeto sustentável com um modelo inovador onde serão incluídos novos pontos, como o combate ao trabalho escravo doméstico, tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil", conta a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério, Andreia Minduca.

A consulta parte de matriz estratégica elaborada por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgãos do sistema de justiça, especialistas e representantes das Comissões Estaduais, organizada em cinco eixos: Estruturação, Governança e Gestão da Política; Prevenção; Repressão e Reparação; Proteção, Assistência e Reinserção de Vítimas do Trabalho Escravo; e Transparência, Vigilância e Responsabilidade.

Dentro de cada eixo, são indicados as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas. As pessoas participantes podem colaborar pontualmente com todos os eixos, sugerindo alterações, exclusões ou inclusões de ações necessárias para que o país possa combater o trabalho escravo.

Entre 1995 e 2023, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram realizados mais de 61 mil resgates em todo o país. Os cinco municípios com maior número de pessoas resgatadas foram Confresa (MT), com 1.393; Ulianópolis (PA), 1.304; São Félix do Xingu (PA), 1.166; Brasilândia (MS), 1.011; e Campos dos Goytacazes (RJ), 982.

E um dos novos desafios que vêm sendo enfrentados é o crescimento de casos de trabalho escravo doméstico. "Não é que não existia, mas a subnotificação era e ainda é muito grande, infelizmente", explica o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e coordenador substituto da Conatrae, Felipe Biasoli.

Participação

Nesse sábado (21/12), o Instituto Tijuípe enviou suas contribuições à consulta pública, reforçando o papel da organização da sociedade civil na promoção do desenvolvimento socioeconômico do país, com destaque ao Litoral Sul da Bahia e Itacaré (BA).

Foram diversos ajustes sugeridos, sendo os principais relacionados ao fortalecimento do pacto federativo e reconhecimento da importância das prefeituras no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, principalmente para a prevenção. E ainda foram indicadas melhorias para reforçar a participação e o controle social, com necessária priorização que permita avaliar o cumprimento de metas de forma mais efetiva.

Conheça todas as contribuições do Instituto Tijuípe

Participe também da Consulta Pública