Povos de Terreiro e de Matriz Africana agora têm política nacional

O presidente Lula assinou, na sexta-feira (29/11), o Decreto nº 12.278/2024, que instituiu a a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O objetivo é promover medidas intersetoriais para garantia de direitos com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e para a superação do racismo.

A nova Política tem, como princípios, o direito à autodeterminação, à autoidentificação e ao reconhecimento da ancestralidade; o respeito aos modos de vida tradicional, culturas, memórias, conhecimentos e práticas; a proteção das organizações contra a discriminação e a violência; o reconhecimento de danos à dignidade e ao patrimônio material e imaterial decorrentes do racismo; e a garantia de participação e de controle social para a promoção dos direitos.

Algumas ações já estão indicadas para serem desenvolvidas, como o estímulo à participação dos povos de terreiro em questões relacionadas às mudanças climáticas, a serem beneficiadas por Pagamentos por Serviços Ambientais e envolvimento em outras políticas estruturantes de governança ambiental.

Para combater a intolerância religiosa e o racismo, haverá atuação para formação de agentes públicos e execução de planos e protocolos de segurança de práticas institucionais antirracistas, buscando acolhimento adequado às vítimas. E será estimulada a produção de estatísticas e de estudos analíticos qualitativos e quantitativos sobre os casos ocorridos em todo o país.

A política ainda irá promover a segurança alimentar e nutricional e fomentar práticas de agroecologia, empreendedorismo, turismo, educação ambiental, fornecimento energético, saneamento e valorização cultural e social. Também será articulada nas redes de ensino a efetividade da inclusão da história e das culturas afro-brasileira e indígena, entre outras iniciativas.

O governo federal agora irá, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, elaborar o Plano de Ação 2025-2026, que deverá ter as ações organizadas em três eixos: direitos socioculturais e cidadania; enfrentamento do racismo religioso; e fortalecimento territorial e inclusão produtiva. O Ministério ainda vai incentivar e apoiar a elaboração de planos de ação estaduais, regionais e municipais.