As prefeituras da Bahia têm até o dia 15 de maio para convocar as Conferências Municipais da Cidade. A obrigação consta da Resolução Normativa nº 01/2024 do Conselho Estadual das Cidades, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março.
Caso a prefeitura não faça a convocação, ela pode ser realizada pela própria sociedade civil, entre os dias 15 de maio e 15 de junho. O prazo máximo para realização das etapas municipais encerra em 30 de junho.
O governo da Bahia destaca a importância de as prefeituras realizarem os encontros municipais e aproveitar o momento para formarem os Conselhos Municipais da Cidade, requisito essencial para terem acesso a recursos federais. Além disso, deles devem sair as prioridades de investimento em desenvolvimento urbano para a Bahia e para cada município.
Conferência Nacional
A chamada para a Conferência Nacional das Cidades, depois de 10 anos de espera, foi realizada pelo Ministério das Cidades por meio da Portaria nº 175/2024. O tema é "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
A iniciativa do governo federal é mais um passo no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico.
Também já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades e que deve nortear as discussões nas etapas municipal e estadual. O material traz uma série de diagnóstico, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras.
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