O Ministério da Cultura lançou, nessa quinta-feira (28/3), um guia prático para apoiar prefeituras e governo estaduais na elaboração e cadastramento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). O PAAR é um documento obrigatório para que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) possam ser aplicados. Por meio dele, serão detalhados os editais, valores e agentes culturais que serão beneficiados, além de outras ações permitidas na legislação.
A ferramenta para preenchimento do PAAR no TransfereGov será ativada na segunda-feira (1º/4), mas sua elaboração deve contar com ampla participação social. "Nós queremos, na discussão de políticas públicas, que a sociedade, os fazedores de cultura discutam junto com o poder público como esses recursos devem ser aplicados e investidos. E, então, consolidar as políticas culturais do município”, explicou Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do Ministério.
“O PAAR é um instrumento de transparência pública, de controle social e de acompanhamento de indicadores. Por meio dele, o Ministério consegue acompanhar como os recursos da PNAB são investidos”, afirmou Thiago Rocha, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do órgão federal.
Ao longo do processo, prefeituras e governo estaduais vão encaminhar relatórios parciais de execução. De acordo com Marco Henrique Borges, coordenador-Geral de Transferências Interfederativas do Ministério da Cultura, a plataforma vai facilitar o cruzamento de dados e análise. “Nós vamos usar esse documento com o subsídio para avaliar o plano de ação, cruzar os dados que foram enviados ao PAAR e auxiliar os municípios a ter uma execução qualificada dos recursos.”
Reveja a live de lançamento do PAAR
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