Conselhos tutelares e de direitos podem receber doação de bens e equipamentos do governo federal para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Para isso, prefeituras e governos estaduais devem aderir ao EquipaDH+, política pública do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As inscrições começam na próxima quinta-feira (20/6) e seguem até 5 de julho no endereço https://equipadh.mdh.gov.br/.
O programa envolve a aquisição de uma gama diversificada de recursos, incluindo veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Esses recursos são distribuídos para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.
"Esse programa amplia e fortalece a gama de serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Com ele, apoiaremos a integração e o fortalecimento de políticas públicas que fazem uso de espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos", explica a secretária-executiva adjunta do Ministério, Caroline Reis.
A participação depende de estados e municípios possuírem credenciamento ativo no Sistema Integrado de Gestão (SIG), ferramenta utilizada no âmbito do programa pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.
Para aderir, é necessário que anexar Declaração Unificada, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG, que vai conter os seguintes documentos:
ofício de formalização de interesse;
relatório das necessidades de bens e equipamentos, com descrição, especificações técnicas, quantidades e justificativas;
fornecimento de informações acerca da infraestrutura atual dos espaços que abrigarão os bens doados pelo Programa EquipaDH+, com apresentação de registros visuais;
fornecimento de declaração de capacidade de arcar com os custos relativos ao recebimento e manutenção dos bens e equipamentos, tais como abastecimento, motorista, piloto, estacionamento, garagem náutica, seguros e outras, de acordo com a natureza dos bens pleiteados; e
declaração de conhecimento sobre a etapa de seleção dos beneficiários.
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