Aldir Blanc: Prefeituras da região ainda precisam enviar Plano de Ação

Até 15 de novembro, nenhuma prefeitura da nossa região havia enviado o plano de ação para receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc em 2023. O governo da Bahia já enviou, foi aprovado e vai receber mais de R$ 88 milhões que serão investidos na cultura no primeiro semestre do próximo ano.

O envio do plano de ação é uma atividade operacional simplificada, realizada por meio do sistema TransfereGov, do governo federal (o mesmo usado para a lei Paulo Gustavo), que não demanda mais de 10 minutos da gestão municipal para sua conclusão e envio.

O Ministério da Cultura disponibiliza diversos tutoriais de uso do sistema, com passo-a-passos que facilitam ainda mais o envio dos planos: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/materiais-1.

A partir do começo de 2024, as gestões municipais deverão realizar as escutas, audiências e consultas públicas, que vão garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos.