Bahia regulamenta Lei da Agroecologia e Produção Orgânica

O governo da Bahia publicou, no final de agosto, o Decreto nº 23.015/2024, que regulamenta a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A iniciativa cria instâncias de gestão, execução e controle social, promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores.

O decreto estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades.

Para o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, da Casa Civil, Tiago Pereira, o projeto Bahia que Produz e Alimenta, voltado para o apoio à agricultura familiar, será o "maior laboratório" da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. "Estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis."