Márcio Leal*
Acordamos hoje (20/8) com a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 37 votos contra 13, o Projeto de Lei nº 2.168/2021, que permite o desmatamento sem controle na beira de nascentes e rios em todo país. A proposta havia passado pela Comissão de Meio Ambiente no final de 2022 e segue agora diretamente para o Senado.
De autoria do deputado ruralista José Mário Schreiner (MDB-GO), o projeto enfraquece as restrições à destruição da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente, ao considerar como de “interesse público” barragens e outras obras destinadas à irrigação e ao abastecimento de água para o gado.
"Em tempos de eventos extremos climáticos, o projeto de lei piora o cenário das tragédias ambientais e coloca sob risco a segurança alimentar, hídrica e também a segurança climática da população brasileira", alerta Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal.
População é ignorada
A proposta foi aprovada em total desrespeito ao interesse da população, que se manifestou de forma majoritária (93%) ser completamente contrária em enquete no site da própria Câmara dos Deputados.
O mesmo já ocorre em diversos outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O Observatório do Código Florestal divulgou, em abril deste ano, uma lista com mais três projetos, além do PL nº 2168/2021, que são extremamente perigosos para a vida de cada um de nós:
PL nº 3334/2023, que diminui a Reserva Legal na Amazônia, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL/RO);
PL nº 364/2019, que ameaça campos e vegetações não florestais, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS); e
PL nº 2159/2021, que promove o desmonte do licenciamento ambiental (também conhecido como PL da Devastação) - esse projeto foi completamente alterado da sua versão original apresentada em 2004 por deputados do PT, sendo incluídas diversas aberrações ambientais nos anos 2018 a 2022.
Em todos esses projetos, as consultas públicas nos sites da Câmara e do Senado mostram que a população é contrária às suas aprovações. E, mesmo assim, eles seguem sendo aprovados por comissões formadas em sua maioria por ruralistas - e que podem ou não estar querendo se beneficiar diretamente ou com "prêmios" do agronegócio.
Existe saída?
Desanimador, né? Afinal, de quem valem esses espaços democráticos de opinião? (nada) Apenas para burlar a democracia? (sim) O que a famosa grande Imprensa, com proprietários em sua maior vinculados ao agronegócio, diz sobre isso? (ou se calam ou defendem o fim do meio ambiente).
A primeira saída é conhecermos quem vota contra a preservação ambiental e, mais do que não votar nelas nas eleições, fazer campanha contrária a essas pessoas quando forem buscar renovação de mandato como deputados federais e senadores em 2026.
Ao mesmo tempo, temos que nos integrar aos conselhos municipais de meio ambiente e de desenvolvimento rural sustentável em nossas cidades, tanto para cobrar das gestões e câmaras municipais que atuem em prol da preservação ambiental como para mobilizar a população local contra esses absurdos que vão sendo pautados pelo agronegócio apenas na busca do lucro cada vez maior e em detrimento da nossa saúde e da nossa própria vida.
Votar bem nas eleições municipais desse ano é essencial também. Os nossos candidatos ou candidatas à prefeitura e às câmaras municipais já apresentaram propostas que privilegiam o meio ambiente e a vida de todas pessoas? Eles e elas fazem parte de partidos que historicamente lutam pela preservação e pelo desenvolvimento sustentável? Quem está dando dinheiro para as campanhas? São pessoas ligadas ao agronegócio?
E devemos usar nossas redes sociais contra essas pessoas que querem destruir o futuro do planeta. Critiquemos abertamente seus votos no Congresso, nas assembleias estaduais e câmaras municipais. Precisamos nos posicionar publicamente de forma contrária a toda medida de governos federal, estaduais e municipais que podem destruir o meio ambiente.
Somos cidadãos e cidadãs, temos direitos que devem ser defendidos por quem está no poder. E temos, acima de tudo, o dever de cobrar que essas pessoas cumpram seus papeis como servidores e servidoras públicas, que defendem a sociedade e não o lucro de poucas pessoas.
(*) Márcio Leal é jornalista, profissional da Comunicação, da Cultura e da Gestão Pública, ativista ambiental, da participação e do controle social e da transparência pública e coordenador de projetos e diretor financeiro do Instituto Tijuípe.
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