A Articulação Cultural da Bahia (Acuba) está realizando consulta aberta para conhecer propostas de agentes culturais para a elaboração dos editais da Política Nacional Aldir Blanc no estado. A Secretaria de Cultura da Bahia ainda não apresentou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e os subsídios serão encaminhados tanto para o governo como para o conselho estadual.
As questões passam pelas diversos pontos de atenção do processo de seleção, como cotas, descentralização territorial, ampliação da acessibilidade, simplificação, capacitação, uso de recursos, entre outras. O Instituto Tijuípe já colaborou no processo, destacando como algumas das sugestões:
Para evitar concentração de recursos dentro dos territórios definir limites de valores máximos adequados à realidade local, limite de projetos aprovados por proponente e pontuação diferenciada para proponentes que ainda não tiveram projetos de fomento aprovados no âmbito do governo da Bahia (com aplicação direta de recursos, incluindo Lei Paulo Gustavo - LPG e Lei Aldir Blanc - LAB, além das políticas estaduais);
Para simplificar editais, reconhecemos o grande avanço na LPG com a publicação dos editais em linguagem simples, experiência que deve ser continuada, mas deve-se revisar o rol de documentos necessários para que não fique a cargo de proponentes emitirem certidões relacionadas à gestão pública e quem podem ser acessadas pelo próprio governo do estado e ampliar editais de premiação para que alcancem mais categorias além das já existentes;
Para ampliar a participação de agentes culturais nos editais, realizar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) para desenvolvimento de capacitações para elaboração dos projetos e consultoria continuada a proponentes tanto para a fase de inscrição como as de habilitação e contratação e, inclusive, até a execução e prestação de contas de cada projeto;
Para promover ações afirmativas e ampliar ações de acessibilidade para pessoas com deficiência, permitir que projetos incluam custos fixos de adaptação para acessibilidade em espaços culturais privados sem fins lucrativos ou que seja criado edital que busque esse investimento para garantir que esses espaços tenham acessibilidade continuada, além do cumprimento do investimento mínimo de 10% em cada projeto para ações de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal;
E, para promover de forma mais efetiva o desenvolvimento territorial, investimento na criação e manutenção de Escolas de Cultura por OSCs sem fins lucrativos, visando tanto à formação artística como à formação em acesso a mercados e recursos públicos e privados para a sustentabilidade das ações culturais.