Curso online promove gênero e raça nos orçamentos municipais

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito "Orçamento Sensível a Gênero e Raça nos Municípios". A iniciativa da Câmara dos Deputados qualifica sobre o planejamento do orçamento municipal com incorporação das temáticas voltadas às questões de forma direta e transversal.

A iniciativa, na modalidade Educação à Distância (EaD), é organizada em três unidades. Na primeira, são trazidos o conceito de gênero e um panorama das desigualdades de gênero e raça no Brasil em diversos setores de políticas públicas, além dos conceitos de transversalidade e interseccionalidade, com análise de casos concretos dos municípios.

A segunda unidade trata do ciclo orçamentário no Brasil, com conceitos gerais e específicos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo seus ritos e processos. Ainda apresenta o marco lógico da ação governamental, a estrutura do PPA (estratégia, programas, objetivos e ações) e sua conexão com a LDO e LOA.

E o último módulo é voltado para orientar como as pessoas podem influir para garantir que os orçamentos municipais reconheçam as questões de gênero, apresentando uma visão estratégica do ciclo orçamentário e indicações para atuação na estrutura das programações do PPA e da LOA, na LDO, no texto das leis e até nos processos de elaboração e apreciação do orçamento.

"Este é um ano importante nos municípios. O PPA que vai valer de 2026 a 2029 está em fase de elaboração e é muito importante que a sociedade participe efetivamente para garantir que suas demandas sejam conhecidas e incorporadas nele. Dessa forma, as prefeituras terão que elaborar políticas e atuar", explica Márcio Leal, diretor financeiro e coordenador de projetos do Instituto Tijuípe.

A organização da sociedade civil atua no Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itacaré (BA). "Dessa forma, incentivamos que as organizações e todas as pessoas participem da consulta pública online realizada pela prefeitura para elaborar o PPA, além dos próprios conselhos", finaliza Márcio Leal.