Edital apoia iniciativas em prol do trabalho digno

O Fundo Brasil recebe projetos, até 7 de fevereiro, para o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2025. Podem participar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, coletivos e grupos que atuem por avanços no campo do trabalho digno, da proteção social e da transição justa, buscando o fortalecimento da luta de quem trabalha informalmente ou de forma precária.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE mostram que cerca de 39% da população trabalhava sem registro em carteira em 2023. Isso significa mais de 38 milhões de pessoas sem acesso a garantias sociais mínimas, em uma situação de vida instável e insegura.

Para apoiar que essas pessoas tenham direitos a maior segurança financeira, social e profissional, serão selecionadas 25 propostas a serem executadas em até 12 meses. São dois eixos de atuação.

O eixo 1 contempla projetos de fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base e são lideradas por trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelos processos de precarização e informalidade. O objetivo é apoiar sua consolidação e ampliação de oportunidades de participação desses sujeitos nas lutas trabalhistas. Organizações não lideradas por esses sujeitos políticos, mas que os envolvem significativamente nas iniciativas, também podem concorrer. Serão selecionados até 20 projetos de R$ 50 mil cada.

Já no eixo 2 estão as propostas de incidência política para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas no campo do trabalho digno, proteção social e transição justa, a promoção da participação política e o fortalecimento da colaboração e articulação intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil. Serão apoiados até cinco projetos de R$ 100 mil cada.

Em relação às estratégias de atuação, serão priorizadas as propostas que incluam uma ou mais das seguintes iniciativas:

• Formação política e mobilização de trabalhadoras e trabalhadores, com construção de pautas comuns e revitalização da organização coletiva de trabalhadores e trabalhadoras;

• Ações de incidência política em esferas locais (câmaras e prefeituras), regionais (assembleias legislativas e governos estaduais), nacionais (Congresso Nacional e Executivo) e internacionais (reunião do G20 e as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, por exemplo), para dar visibilidade ao tema do trabalho digno, proteção social e transição justa e pressionar por mudanças positivas com potencial multiplicador para diversas categorias profissionais;

• Uso estratégico da comunicação como ferramenta de denúncia de violações e responsabilização, além de visibilidade da pauta do trabalho digno, proteção social e transição justa;

• Ações de fortalecimento da participação social nos processos de tomada de decisão, fomentando o protagonismo de grupos historicamente marginalizados em esferas públicas (comitês, conselhos, grupos de trabalho) e espaços de formulação da sociedade civil (fóruns, redes, encontros nacionais);

• Alternativas no campo da economia solidária e agroecologia (como cooperativas, associações, redes de produtores e produtoras) que privilegiem o protagonismo e auto-organização comunitária de trabalhadores e trabalhadoras em seus territórios e fomentem condições de trabalho digno e remuneração justa;

• Articulação da agenda do trabalho digno com o tema da transição justa, conectando a questão da emergência climática com a necessária garantia de trabalho digno e proteção social;

• Construção de alianças intersetoriais entre organizações, movimentos sociais e grupos apoiados, a partir de uma perspectiva interseccional.

Saiba mais e inscreva sua iniciativa