Instituto Tijuípe colabora na consulta sobre política de saúde quilombola

O Instituto Tijuípe enviou, nesta quarta-feira (12/3), suas contribuições para a consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, realizada pelo governo federal. As sugestões trataram de novos objetivos, eixos, competências do Ministério da Saúde e das gestões municipais e indicadores.

A Política proposta é a primeira a abordar as especificidades em saúde da população quilombola. O objetivo é garantir o acesso integral à saúde, contemplando sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Nordeste concentra a maior parte da população originária de quilombo do país com 905,4 mil (68,1%), sendo a maior concentração na Bahia com 397,5 mil quilombolas (9,9%). Apenas em Itacaré (BA), cidade onde está sediada a organização da sociedade civil, oito comunidades são reconhecidas como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.

A partir dessa realidade, o Instituto Tijuípe desenvolveu propostas alinhadas à realidade local, mas que têm muita relevância estadual e nacional. Nos objetivos, sugere valorizar mais a Estratégia da Saúde da Família ao invés da telemedicina e ampliar a formação de pessoas quilombolas em cursos universitários da área da Saúde.

Nos eixos, indica reconhecer a segurança alimentar e nutricional sustentável como um fator de prevenção na área. Já nas competências do governo federal, aponta uma necessária focalização de investimentos em territórios quilombolas, o desenvolvimento de política de atendimento específica para as comunidades e e a articulação para ampliar o acesso de pessoas quilombolas em cursos de nível superior.

Para as prefeituras, as contribuições fortalecem a participação e controle social e retira a obrigatoriedade de estruturas específicas para acompanhamento e avaliação de indicadores, o que é inviável considerando a realidade orçamentária dos mais de 80% de municípios com menos de 50 mil habitantes - e acabaria tornando um custo que deixaria de ser aplicado no atendimento de saúde.

E, para os indicadores que vão monitorar o sucesso da política, são propostas diversas desagregações que possibilitam uma análise mais qualificada dos resultados obtidos. Essas qualificações consideram tanto sugestões de inclusão em itens anteriores da política como reconhece a dificuldade de identificação do que é território quilombola, considerando as diversas situações fundiárias e de reconhecimento cultural existentes no país.

Veja aqui as contribuições completas do Instituto Tijuípe

Consulta pública

A consulta é resultado de um processo de formulação envolvendo debates, discussões e elaboração de estudos técnicos no Ministério da Saúde durante 2024. O documento atual contou com contribuições de órgãos do governo federal, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, além de pesquisadores especialistas no tema.

A Política atende a uma das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023. As ações buscam a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade vida das pessoas quilombolas. Hoje, elas representam cerca de 0,65% do total da população brasileira. São cerca de 1,38 milhão de quilombolas distribuídos em aproximadamente 7 mil comunidades em 1,7 mil municípios.

Pessoas interessadas podem enviar propostas para aperfeiçoamento do texto até 31 de março. Quem quiser apenas apoiar e ratificar as contribuições enviadas pelo Instituto Tijuípe, basta acessar a consulta pública com o login GovBR.

Após isso, basta copiar e colar as respostas produzidas (acessíveis aqui) nos itens específicos. Nesses, deve-se indicar que "Concorda parcialmente". Para os outros itens da política, se não tiver outras sugestões, basta responder como "Concorda".