Municípios da região ainda precisam enviar plano de aplicação da Aldir Blanc

As prefeituras de todo o país têm até a próxima quarta-feira (31/7) para apresentar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) que autoriza a execução dos recursos recebidos pela Política Aldir Blanc de fomento à cultura. O prazo original vencia em 31 de maio e o Ministério da Cultura prorrogou por 60 dias.

O governo da Bahia já preencheu o formulário, em 6 de julho, e incluiu as informações necessárias na plataforma TransfereGov. Mas apenas duas prefeituras da nossa região (Itabuna e Maraú) preencheram o formulário e nenhuma ainda incluiu os arquivos necessários no sistema de gestão de recursos.

Dados fazem parte de monitoramento apresentado pelo governo federal com informações consolidadas até segunda-feira (22/7).

O PAAR é um detalhamento do plano de ação cadastrado no final do ano passado, descrevendo atividades e valores que serão executadas para cumprir as metas. Para isso, é indicada a realização de consultas, audiências e escutas públicas, além de debates com os conselhos estaduais e municipais. Relatórios e atas desses encontros devem ser incluídos pelas gestões públicas no TransfereGov, junto com o Plano.

Passos

Após a realização do primeiro passo, que são os momentos de participação social, as secretarias devem acessar o formulário eletrônico desenvolvido pelo governo federal para criar o PAAR. Nesse formulário, são informados o processo de participação social (inclusive os links de divulgação), o detalhamento das atividades para cumprir as metas indicadas no plano de ação, os recursos direcionados a ações afirmativas e para áreas periféricas e, enfim, sobre o sistema local de cultura.

Após esse preenchimento, é gerado um PDF, que deve ser incluído na plataforma TransfereGov até 31 de julho. Além desse PDF, também é obrigatória a inclusão do arquivo que demonstre a publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas e relatórios das consultas, audiências e reuniões de participação social.

Para orientar a elaboração e o envio do formulário, o Ministério da Cultura lançou dois materiais de orientação: o guia prático tem o objetivo de demonstrar o que deve constar no documento; já o tutorial passo a passo indica os campos que precisam ser preenchidos, assim como o envio na plataforma Transferegov.