Projetos sobre transição energética na pesca têm edital aberto

Estão abertas, até 6 de maio, as inscrições para a chamada de projetos Transição energética justa e fortalecimento da pesca artesanal, realizada pelo Fundo Casa Ambiental. O objetivo é fortalecer as redes de apoio a comunidades impactadas pela expansão de empreendimentos de petróleo, gás, hidrelétricas, eólicas, solares e linhas de transmissão.

Podem participar organizações de base sem fins lucrativos do Norte e Nordeste que representam ou atuam diretamente com comunidades locais ou tradicionais, rurais ou urbanas, e que tiveram orçamento anual de até R$ 300 mil em 2023. Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos nesta chamada por meio de uma organização parceira.

Serão apoiados até 20 projetos com valor máximo de R$ 50 mil. São duas linhas de apoio:

• Apoiar associações e organizações locais da pesca artesanal e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos do setor de energia (petróleo, gás, eólica, solar, linhas de transmissão), promovendo ações que busquem reduzir os impactos causados por esse setor: discussão e monitoramento dos impactos gerados pela indústria de energia, especialmente petróleo, gás, hidrelétricas, eólica, solar e linhas de transmissão; construção de protocolos de consulta; monitoramento de investimentos internacionais nesses empreendimentos; e monitoramento das salvaguardas na implantação de empreendimentos.

• Fortalecer as associações e organizações locais da pesca artesanal e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos do setor de energia (petróleo, gás, eólica, solar, linhas de transmissão), promovendo processos de transformação local e que garantam os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais frente a esses impactos: ações relacionadas à segurança alimentar, aumento da produtividade e geração de renda; fortalecimento de articulação e incidência política; ações de mobilização e comunicação local; e recuperação e sustentabilidade socioambiental.

Na inscrição, além do formulário de projetos e a planilha orçamentária detalhada, as instituições devem apresentar última ata de eleição vigente da organização, estatuto da organização, cartão do CNPJ, Certidão Negativa de Débitos do FGTS, Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e cópia do extrato bancário com os dados da conta.

As propostas selecionadas devem ser realizadas em 12 meses, entre agosto de 2024 e agosto de 2025.