Regimento interno da Rede LAI está em consulta pública

Segue aberta, até esta segunda-feira (9/9), a consulta pública para a proposta de regimento interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). O objetivo é promover a participação da sociedade civil na elaboração da norma.

A RedeLAI foi lançada em maio deste ano, por meio da Portaria Normativa nº 130/2024, e é um fórum de integração das ações desenvolvidas pelas unidades de monitoramento da LAI no governo federal, nos governos estaduais e prefeituras. Além disso, vai promover o diálogo entre estas unidades, outras unidades governamentais e entidades da sociedade civil e da academia.

O objetivo é estimular o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência.

Atualmente, a RedeLAI já abriu adesões para órgãos dos estados, do Distrito Federal e das capitais que são responsáveis pela supervisão, monitoramento ou promoção da transparência, tanto ativa quanto passiva. A rede já conta com 33 membros.

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