O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira teme que a falta de regulação para o mercado de streaming, ou uma regulação mal feita, amplie os problemas que o mercado já está vivendo. Em debate promovido pelo Canal Curta! na última sexta-feira (2/8), no Rio de Janeiro (RJ), ele chamou a atenção para o problema.
"Não podemos deixar o setor audiovisual se tornar prestador de serviço. A regulação de VoD é a mãe de todas as batalhas", defendeu, em referência à importância de que a regulação assegure que o audiovisual nacional tenha condições de disputar mercados e manter a propriedade intelectual das obras criadas.
Ferreira não acha "adequado entulhar o projeto de demandas, pois fica difícil aprovar" e é importante garantir um bom acompanhamento regulatório do streaming. "Os estrangeiros são muito bem-vindos, mas sob as nossas regras."
Para o ex-ministro da Cultura, é importante também "criar uma política industrial para o audiovisual, o que nunca tivemos". "Construímos, com sacrifício, uma política cultural para o audiovisual, que quase foi desmontada, mas uma política industrial completa que pense oferta, demanda, produção e exportação, nunca tivemos."
Segundo Mauro Garcia, diretor da Bravi, associação que congrega produtores independentes, existe hoje um descasamento entre as pautas setoriais e as políticas públicas. "O governo tem uma sobrecarga de demandas com uma pauta defasada. A Lei do Audiovisual está atrasada para ser renovada, há o debate do streaming e uma agenda que precisa ser mais ampla. Não podemos pensar apenas em salas de cinema, temos que pensar em audiência e em devolver para a população brasileira o que ela paga em impostos."
Mercado de licenciamento
Para o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Paulo Alcoforado, as políticas públicas devem pensar na ampliação do mercado de licenciamento, que é o que pode trazer retorno para o audiovisual nacional, diversificando as fontes de distribuição. Para ele, as políticas públicas de fomento devem servir à produção e não a investimentos em infraestrutura ou que isente de licenciamento as plataformas.
Alcoforado também defendeu que haja uma padronização de definições legais com o que já existe, para evitar que mudanças nas definições desmontem políticas já estabelecidas em lei. O diretor não vê sentido em simplesmente transpor para o VoD as regras da TV por assinatura tradicional (SeAC), porque há especificidades no ambiente do streaming.
Ele lembra ainda que existe uma resistência das empresas de Internet em serem reguladas e abrir informações ao mercado, mas acha que o papel da Ancine precisa ser fortalecido e que esse debate se insere em uma discussão mais ampla que é a própria regulação do ambiente da Internet, que está interditada no Brasil.
Daniel Jaber, fundador da Cardume e diretor do Forum Brasileiro de Streaming Independente, explicou que a grande preocupação das pequenas plataformas de distribuição de conteúdos VoD, hoje, é participar do processo legislativo, pelo desconhecimento dos processos e também pelo desconhecimento que o Congresso tem sobre o setor. "A primeira coisa que a gente precisa é ser bem definido em lei para a gente saber o que é."
Para André Saddy, diretor geral do Canal Brasil, as transformações do mercado de TV paga foram especialmente impactantes para os pequenos canais dedicados a conteúdo brasileiro que não tinham outras fontes de receita além da distribuição aos assinantes de TV paga. "Perdemos muita receita no período e passamos a enfrentar uma concorrência global."
Na discussão sobre os projetos de streaming, Saddy também mostrou preocupação. "Tem que ter um cuidado na contrapartida que se dá aos streamings pela produção independente, porque é dedutível de imposto. Estas plataformas precisam colocar dinheiro bom para licenciar o conteúdo, porque a diferença de capacidade do que eles pagam para o que eu consigo fazer é muito grande. Enquanto eu consigo pagar R$ 100 mil para licenciar uma obra, eles pagam R$ 1 milhão ou mais."
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