Foi publicado um decreto no Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 23 de agosto de 2023:
Decreto nº 1242/2023 definiu que o dia 30 de agosto de 2023 será ponto facultativo na cidade, por conta do apoio ao movimento Sem FPM Não Dá, sendo mantidos "os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública".
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