Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 4 de dezembro de 2023 traz decreto, portaria, novos contratos e andamento de licitação.
O Decreto Suplementar nº 165/2023 movimentou R$ 10 mil da Secretaria de Agricultura para a de Administração e R$ 52.062,67 da Secretaria de Turismo e Cultura para as de Educação (R$ 15.062,67) e de Desenvolvimento Urbano (R$ 37 mil).
Foi publicado o contrato nº 174/2023 com a empresa C Q Passos (CNPJ 07.261.082/0001-77), sediada em Camamu, para compra de equipamento, eletrodomésticos e móveis para as unidades escolares.
O novo contrato foi firmado no valor máximo de R$ 261.733,00, usando saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 043/2022.
Até o momento, não foi registrado nenhum pagamento anbterior à empresa por meio dessa ata.
Apenas existe o registro de pagamento por meio da Ata de Registro de Preços nº 030/2022 efetuado em 23 de agosto de 2023, no valor de R$ 115.859,80, referente a de material de expediente e de consumo em geral.
Também foi publicado o contrato nº 169/2023 com a empresa CleanMed RSM Serviços Médicos Ltda (CNPJ 52.451.377/0001-60), sediada em Catu, que vai prestar serviços de atendimento médico nos postos de saúde e hospitais de Itacaré, tanto na sede como em Taboquinhas, que anunciamos no D.O.Fácil de 21/11/2023.
Conforme o contrato, os serviços terão os seguintes valores:
I. Programa de Saúde da Família: R$ 54/hora
II. Plantão (todos os dias) de 24h em unidades de saúde da sede: R$ 2.120/plantão
III. Plantão (todos os dias) de 24h em unidades de saúde do distrito: R$ 1.802/plantão
IV. Plantão (segunda a sexta) de 12h em unidades de saúde da sede: R$ 1.120/plantão
As outras duas empresas que foram habilitadas pelo Aviso de Resultado nº 12 (ver no D.O.Fácil de 21/11) não assinaram o contrato no prazo e foram descredenciadas.
E saiu a Portaria nº 2478/2023 (com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação) que regulamenta as matrículas e transferências nas escolas municipais para 2024.
O cronograma é:
. De 1º a 8/12/2023 - pré-matrícula da Educação Especial (pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidade/superdotadas)
. De 16/11 a 16/12/2023 - renovação de matrícula
. De 11 a 22/12/2023 - transferência de estudantes (quando a escola não oferecer mais a sequência de série/ano ou por mudança de domicílio)
. De 15 a 31/01/2024 - matrícula de crianças que concluíram a Pré-Escola da Educação Infantil e das que concluíram o 5º ano do Ensino Fundamental.
. De 1º a 23/02/2024 - novas matrículas em qualquer série/ano do Ensino Fundamental (para as que ainda não estavam matriculadas em nenhuma escola municipal de Itacaré).
Saiu também, no Anexo III, a tabela com o máximo de estudantes por turma em cada nível de ensino, que variam de 15 (em caso de creches para crianças de 1 e 2 anos) a 40 (8º e 9º ano do Ensino Fundamental).
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