Dois contratos renovados, um novo contrato e correções em todos os editais da Paulo Gustavo Itacaré estão em edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 30 de outubro de 2023.
Apesar da boa qualidade dos editais da Paulo Gustavo Itacaré, foram identificados alguns problemas que demandavam correção, como contamos no D.O.Fácil de 27/10 e posteriormente agregamos novas análises e consolidamos em um Nota Técnica encaminhada à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Política Cultural.
Parte das correções apontadas foram sanadas com as publicações dos instrumentos de "rerratificação" dos editais no Diário Oficial, ficando ainda pendente de atendimento as referências obrigatórias de palavras-chave, conforme ressaltado no item 4 da Nota Técnica.
Já o proposto no item 5 da Nota Técnica, que trata da obrigatória publicação dos editais no site do órgão municipal, a prefeitura entendeu como suficiente a publicação de matéria, o que não consideramos ser a solução mais adequada, mantendo nossa proposta de que esses editais (e suas alterações posteriores) precisam ser publicados em Portal do Cidadão > Editais.
Foi renovado, por 5 meses, o contrato nº 082/2023, que trata da elaboração do plano de mobilidade urbana, com a prestação dos seguintes serviços: Projetos de Lei de Municipalização do Trânsito de Itacaré; Projeto de Lei de criação da Zona Azul; e realização do Curso de Formação de Agente de Trânsito.
O contrato foi firmado em 18/05/2023 com a empresa E.D.S.T Cursos e Treinamentos Ltda (CNPJ 41.506.156/0001-26), sediada em Itabuna, no valor total de R$ 30 mil.
Ainda não houve nenhum pagamento à empresa, o que pode ensejar dúvidas ao fato da contratação ter sido feita sem licitação, já que havia tempo hábil para o processo ser realizado de forma mais transparente e abranger consultorias concorrentes.
Também foi renovado, mas por 12 meses, o contrato nº 139/2021, que envolve a locação de veículo, com condutor habilitado, para demandas de transporte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura.
O contrato foi firmado em 29/10/2021 com o microempreendedor individual José de Jesus Firmino (CNPJ 33.201.470/0001-72), sediado em Itacaré.
O valor anual do contrato é de R$ 24.026,40 (R$ 2.002,80 por mês), tendo sido registrados no Portal da Transparência os seguintes pagamentos:
Foi firmado, com dispensa de licitação o contrato nº 161/2023 para realizar a revisão periódica de 20.000 km com troca de peças do veículo Kwid Intense Biton 1.0, placa RPM0B50, de uso da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O contrato é com a concessionária Rubi Veículos Ltda-Filial (CNPJ 18.202.856/0002-96), sediada em Eunápolis.
E a outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 30 de outubro de 2023 traz o Decreto Suplementar nº 143/2023, que ajustou rubricas e fontes de recursos da Secretaria de Educação e movimentou R$ 11.132,90 da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Administração.
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