Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 9 de outubro de 2023 apresenta duas contratações diretas.
O Aviso de Dispensa de Licitação nº 018/2023 informa que a prefeitura quer contratar seguros para três veículos da Secretaria de Saúde (Ducato 2021/2022, Argo 2021/2022 e Renault Master 2021/2022) e um da Secretaria do Meio Ambiente (L200 Triton).
O valor médio orçado é de R$ 15.414,48 e as empresas interessadas têm três dias úteis (até 16/10, considerando o feriado e ponto facultativo) para apresentar as propostas.
Aproveitando as informações, vamos saber como estão as multas desses veículos?
. Ducato (placa RDQ 2E58) - oito multas para pagar até 31/10/2023, no valor total de R$ 1.334,73, sendo:
uma por avançar sinal vermelho na Av Osvaldo Cruz, em Ilhéus, em 02/06/2022, no valor de R$ 293,47;
uma por dirigir usando celular na Praça Cairu, em Ilhéus, em 04/08/2022, no valor de R$ 130,16;
duas por velocidade na BA001, em 30/08 e 01/09/2022, no valor de R$ 130,16 cada;
uma por falta de uso de cinto de segurança na Av do Cinquentenário, em Itabuna, em 11/10/2022, no valor de R$ 195,23;
duas por velocidade na BR101, em 23/10 e 04/11/2022, nos valores de R$ 130,16 e R$ 195,23, respectivamente; e
uma por velocidade na BA001, em 08/07/2023, no valor de R$ 130,16.
E ainda tem duas multas em tramitação, sendo uma por velocidade na Av Soares Lopes, em Ilhéus, em 14/08/2023, no valor de R$ 195,23; e a outra por estacionamento proibido na R Basílio Gama, em Salvador, em 18/08/2023, no valor de R$ 130,16.
. L200 Triton (placa RES 7E47) - uma multa por velocidade na Rodovia BA001, em 07/05/2023, no valor de R$ 130,16 (a ser paga até 31/10/2023); e uma multa por velocidade na Av Amilton Castro, em Ilhéus, em 26/09/2023, no valor de R$ 130,16 (em tramitação).
. Os outros dois veículos não foram localizadas nem na base do Renavam nem na do Detran-BA para que pudéssemos trazer as informações.
Na mesma edição foi publicada autorização de contratação direta (Inexigibilidade de Licitação nº 025/2023) com a produtora cultural Juliana Machado Oliveira (CNPJ 13.354.692/0001-18) para prestar consultoria em elaboração de editais, avaliação de projetos, realização de treinamentos e suporte burocrático a todas as etapas da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Itacaré.
O contrato é de seis meses, com valor total de R$ 7,3 mil e a autorização é retroativa a 3 de agosto de 2023.
O valor pode ser considerado até bastante reduzido, considerando todo o trabalho que ela já vem fazendo para que a aplicação de mais de R$ 250 mil em projetos culturais ocorra com sucesso na cidade.
Outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 9 de outubro de 2023 traz a Resolução nº 002/2023 do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2023 da prefeitura.
A reunião do Conselho foi realizada ontem (9/10), com a presença de sete conselheiros.
A presidente do Conselho, Rejane Suely Pereira de Jesus, apresentou as ações desenvolvidas para atenção básica, vigilância sanitária e ambiental, vigilância epidemiológica, farmácia, serviços de médio e alta complexidade e tratamento fora do domicílio (TFD).
Houve debate sobre os valores aplicados e outras questões relacionadas ao TFD, sendo indicado que seja formulado convite para que responsáveis pelo transporte sejam convidados para a próxima reunião.
Já o controlador geral do município, Adijan da Silva Oliveira, apresentou as receitas e despesas da Secretaria de Saúde.
O Conselho solicitou que, nas próximas apresentações sobre orçamento, sejam também incluídas as informações referentes aos repasses recebidos do governo federal.
E a terceira edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 9 de outubro de 2023 traz o Decreto Suplementar nº 131/2023, que fez ajustes de rubricas nos orçamentos das secretarias de Educação e de Esportes, Mulheres e Juventude e movimentou R$ 190 mil da Secretaria de Desenvolvimento Social (previstos para construção e melhoria de casas) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
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