Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 18 de setembro de 2023 apresenta duas renovações de contrato:
Por meio de 2º Termo Aditivo, foi ampliado o prazo do contrato nº 114/2022, firmado com a empresa M.G. Materiais para Construção EIRELI (CNPJ 07.531.416/0001-85), que tem sede em Itacaré e atende pelo nome fantasia Itacaré Materiais de Construção.
A empresa está construindo 49 casas populares em Taboquinhas para atender famílias que sofreram impactos com as enchentes de dezembro de 2021 e outras que moram em área de risco.
Os recursos para as obras são por meio do convênio nº 060/2022 da prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor global de R$ 3.017.289,32, sendo que a empresa contratada recebeu, até o momento:
A empresa mantém outros contratos com a prefeitura para a comercialização de materiais de construção, elétricos e hidráulicos.
Já o outro Termo Aditivo renovou por mais 12 meses o contrato nº 165/2022, que envolve a locação dos caminhões que fazem o transporte do lixo não reciclável para o aterro sanitário.
O contrato é com a empresa Select Distribuidora de Lubrificantes e Materiais Ltda (CNPJ 45.204.334/0001-15), sediada em Itacaré, com valor anual de R$ 360 mil (R$ 30 mil/mês).
Destaca-se que há erro na publicação do extrato, pois informa que o contrato foi objeto de "Inexigibilidade nº 020/2022" quando, na verdade, houve o devido processo licitatório, por meio do Pregão Eletrônico nº 020/2022, conforme consta no D.O. de 19/9/2022.
Chama a atenção o fato da empresa não ter recebido o valor global do contrato nos 12 primeiros meses, conforme demonstram os pagamentos registrados no Portal da Transparência:
A empresa também comercializa materiais de construção para a prefeitura por meio de outros contratos.
Já a outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 18 de setembro de 2023 traz o Decreto Suplementar nº 118/2023, que movimentou R$ 59 mil da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Turismo e Cultura.
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