Mexidas em orçamento e novas licitações (D.O. Fácil - 20/11/2023)

Duas novas licitações da Policlínica de Ilhéus foram publicadas no Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de novembro de 2023.

O Pregão Eletrônico nº 020-C/2023 vai comprar biscoitos cream cracker, suco de caixinha, café e açúcar cristal para servir às pessoas após a realização de exames em jejum.

A licitação será realizada por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1028028) em 30 de novembro, às 15h30.

Essa aquisição nos faz refletir sobre as incoerências existentes dentro do sistema público de saúde (Atenção! Não é uma questão específica dessa contratação ou uma crítica à gestão da policlínica, pois é uma questão estrutural, de todo o sistema, nacionalmente).

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são realizadas diversas ações para conscientizar a população sobre os problemas no consumo de alimentos ultraprocessados, como são os biscoitos e os sucos de caixinha.

O consumo desses alimentos - principalmente pela alta concentração de açúcares - vem gerando doenças na população, como a diabetes e obstrução do sistema circulatório, o que eleva a necessidade de atendimento no SUS.

Mas as próprias unidades do SUS acabam adquirindo esse tipo de produto para fornecer à população, o que acreditamos ocorre pela própria estrutura de funcionamento dessas unidades, que não tem capacidade operacional (por envolver maiores custos) para armazenamento, preparação e gestão de produtos mais saudáveis.

E a pessoa que é atendida no SUS acaba não entendendo: "o agente de saúde vai na minha casa, faz um discurso enorme para eu não comprar biscoitos e suco de caixinha para as minhas crianças e, quando eu acabo de fazer um exame, eles me fornecem biscoito e suco de caixinha?"

Essa incoerência ocorre em todo o país, pois envolve questões estruturais que não são facilmente sanáveis por uma prefeitura ou um consórcio (no caso da Policlínica de Ilhéus).

Porém, se todos nós precisamos aprimorar nossa alimentação, é essencial que os conselhos de saúde (municipais, estaduais e nacional) em parceria com os governos debatam e busquem soluções para garantir o devido gerenciamento dessa e outras questões nos sistemas públicos de saúde. O sucesso da conscientização depende do exemplo de quem realiza a conscientização.

E o Pregão Eletrônico nº 019-C/2023 vai contratar empresas para a prestação de serviços laboratoriais de análise clínica e anatomia patológica.

A licitação também ocorrerá por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1027812) no dia 30 de novembro, às 8h30.

Já a outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de novembro de 2023 traz dois decretos de ajustes orçamentários.

O Decreto Suplementar nº 154/2023 movimentou R$ 75 mil da Secretaria de Turismo e Cultura para as secretarias de Educação (R$ 34 mil), Desenvolvimento Urbano (R$ 34 mil) e de Desenvolvimento Social (R$ 7 mil).

E o Decreto Suplementar nº 155/2023 fez as seguintes movimentações:

• Secretaria de Administração: + R$ 4.100,00

• Secretaria de Finanças: - R$ 4.100,00

• Secretaria de Educação: + R$ 48.500,00

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 54.000,00

• Secretaria de Saúde: - R$ 33.500,00

• Procuradoria Geral: - R$ 60.000,00

• Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 9.000,00