Novas licitações e "vai e vem" do Orçamento (D.O. Fácil - 08/09/2023)

Sexta (8/9) foi ponto facultativo na cidade, mas, mesmo assim, tivemos publicações!

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 8 de setembro de 2023 trouxe duas licitações abertas pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Ilhéus para atender a Policlínica Regional de Ilhéus:

O Pregão Eletrônico nº 002/2023 vai comprar material de expediente e será realizado no dia 20/09/2023, às 10h, pelo site www.licitacoes-e.com.br (código da licitação 1017643).

Já o Pregão Eletrônico nº 003/2023 vai comprar medicamentos e será realizado no dia 21/09/2023, às 10h, pelo site www.licitacoes-e.com.br (código da licitação 1018624).

A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 8 de setembro de 2023 apresentou ajustes no orçamento municipal por meio do Decreto Suplementar 115/2023, que movimentou R$ 75 mil da Secretaria de Administração para a Secretaria de Turismo e Cultura e ajustou R$ 500 em rubrica da Secretaria de Meio Ambiente.

Esse "vai e vem" do orçamento é autorizado pelo artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA, aprovada por meio da Lei nº 427/2022) e não é ilegal.

Além disso, essa mobilidade dos recursos é essencial, pois o orçamento é tanto um instrumento de planejamento (pensar) como de gestão (executar) e sempre surgem necessidades no dia a dia que obriga a prefeitura a ajustar onde aqueles recursos devem ser melhor aplicados.