Esta segunda-feira (11/9) trouxe quatro edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré:
Em uma das edições (nº 4218), foi publicada prorrogação de contrato com a empresa LIE Construções EIRELI (CNPJ 00.395.705/0001-55) por mais 8 meses para dar continuidade à reforma e ampliação de dois casarões em Taboquinhas para implantação do centro de qualificação da agricultura familiar e à substituição e ampliação de cobertura para requalificação da feira livre de Taboquinhas.
A empresa é de Itabuna (BA) e atua com o nome fantasia J.J. Serviços e Engenharia.
Esse contrato (054/2022) foi firmado em em 05/04/2022, com o valor global de R$ 915.653,08, sendo renovado em dezembro do ano passado e novamente renovado agora.
Até o momento, nesse contrato, foram pagos R$ 279.336,27:
A empresa mantém diversos outros contratos com a prefeitura, tanto de obras específicas como de serviços de manutenção (iluminação pública, roçagem etc.), necessitando de um estudo específico para dar maior transparência à relação.
Outra edição do Diário Oficial (nº 4216) traz o Decreto nº 1250/2023, com a exoneração de Raimundo Alves dos Santos do cargo de Supervisor de Licitações na Secretaria de Finanças.
Já a edição nº 4219 do Diário Oficial apresenta o Decreto Suplementar nº 116/2023, que movimenta recursos dentro da Secretaria de Educação para liberar mais R$ 75 mil para material de consumo na manutenção da merenda escolar.
Por fim, a edição nº 4217 do Diário Oficial publica o Decreto Suplementar nº 099/2023, que movimenta mais de R$ 1,2 milhão entre as secretarias, fazendo diversos ajustes, que iremos pontuar a seguir os que parecem mais relevantes:
Há um possível erro na numeração desse Decreto, pois já havia sido anteriormente publicado esse número (099) com valores bem inferiores (R$ 84,5 mil) em 1º de agosto de 2023 (edição nº 4155 do DO).
O decreto anula R$ 140.675,18 que estavam previstos no orçamento para a construção do Centro de Convenções (obra não iniciada), sendo migrados para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a realização de obras em praças e bens comuns.
Também retira R$ 114.100 do gabinete do prefeito para reforçar diversas ações do município.
Há um aporte de R$ 26 mil para a Secretaria de Saúde e de R$ 23 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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