Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 18 de outubro de 2023 tem a abertura de duas licitações.
O Pregão Eletrônico nº 012-C/2023 vai contratar empresa para fornecer combustível para os veículos da Policlínica de Ilhéus.
O pregão vai ser realizado no dia 30/10, às 10h, no site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1020081).
Já o chamamento público do Credenciamento nº 013/2023 vai selecionar dois pareceristas para elaborar análises Técnica e de Mérito Cultural sobre os projetos que serão apresentados por agentes culturais nos editais da Lei Paulo Gustavo em Itacaré.
Serão selecionadas duas pessoas, de "notório conhecimento na área cultural, podendo ser produtores culturais, artistas independentes ou participantes de grupos ou companhias, mestres populares, pessoas com formação acadêmica na área ou segmento cultural e gestores culturais".
Elas ainda têm que ser brasileiras, ter no mínimo 17 anos de idade e morar na Bahia - exceto em Itacaré.
Cada pessoa selecionada vai receber R$ 3 mil pelo trabalho, independente da quantidade de projetos a serem avaliados.
Já a outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 18 de outubro de 2023 traz renovação de licença ambiental e aquela mexida diária no orçamento, que já estamos ficando acostumados.
A Portaria nº 11/2023 da Secretaria de Meio Ambiente concede licença ambiental, por três anos, para funcionamento do Posto São Miguel.
Há várias condições que devem ser cumpridas pela empresa - que tem razão social Setubal Derivados de Petroleo Ltda (CNPJ 34.240.994/0001-35) -, como contratar ao menos 70% de mão de obra local, apresentar notas fiscais mensais ou semestrais da coleta e destino adequado dos óleos lubrificantes usados, apresentar em 90 dias o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (e, se não fizer, pode ter a licença revogada), entre outras.
Já o Decreto Suplementar nº 137/2023 faz aquele ajuste em rubricas e fontes de recursos e movimenta R$ 4.476,74 da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração.
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