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Foto do escritorMárcio Leal

Sindicância e mexida no orçamento (D.O. Fácil - 11/10/2023)



A Portaria nº 2.448/2023 traz que serão apuradas "as responsabilidades pelos fatos relatados nos ofícios nº002/2023 e 003/2023 desta Secretaria Municipal de Saúde".


Não há, no momento, como conhecer o conteúdo dos ofícios por o processo estar em tramitação, só podendo ser dada transparência quando houver o julgamento / decisão do gestor.


O trabalho vai durar, no máximo, 60 dias e será realizado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela portaria nº 2.010/2022, publicada no Diário Oficial de 03/08/2022.


E a outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 11 de outubro de 2023 traz o Decreto Suplementar nº 133/2023 que, além de ajustar rubricas e fontes de recursos, movimentou recursos entre as secretarias:

  • Retirou R$ 95.237 da Secretaria de Finanças;

  • Retirou R$ 2.960,40 da Secretaria de Administração;

  • Incluiu R$ 85.840 na Secretaria de Turismo e Cultura;

  • Incluiu R$ 6.897 na Secretaria de Educação; e

  • Incluiu R$ 5.460,40 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

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