Em uma nova edição, foram publicadas duas autorizações de contratação direta, um distrato de aluguel e um aviso de resultado de chamamento público, já com o extrato do contrato, no Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 28 de agosto de 2023:
Foi autorizada a contratação direta da empresa Respublicae Consultoria e Assessoria em Administração Pública (CNPJ 40.512.149/0001-74) para a "prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de licitações, incluindo planejamento de compras e fase preparatória, conforme legislação vigente e a nova lei de licitações e contratos".
A empresa de Itabuna (BA) irá ser contratada por R$ 150 mil para a prestação de serviços por 12 meses.
A sócia administradora da empresa é Ana Carine Assis Azevedo Souza, que já foi contratada de forma direta, ao menos uma vez, pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Sul, sob a presidência do prefeito Antonio de Anizio.
Esse contrato chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mas o voto final dos conselheiros concordou com a defesa do Consórcio e reconheceu a legalidade da contratação direta (pág. 10 do voto).
Foi também autorizada a contratação direta da empresa Cooperativa de Profissionais da Área de Reciclagem do Brasil (CNPJ 04.112.485/0001-66) para prestação de "serviços de consultoria técnica especializada de capacitação dos integrantes da Associação Vitória, com o apoio dos técnicos da prefeitura local".
A Cooperlínia, nome fantasia da entidade de Paulínia (SP), tem amplo reconhecimento mundial na atividade, sendo que, no ano passado, firmou contrato de US$ 79,8 mil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para realizar assessoria na implementação de projetos-piloto de cooperativas em diversos locais do Brasil e mundo, replicando a experiência bem-sucedida da cooperativa paulinense.
O contrato a ser firmado com a prefeitura de Itacaré será de R$ 84.150 por um prazo de 12 meses.
Foi firmado o distrato, de forma consensual, do aluguel do imóvel na Praça da Bandeira, 4, Centro, onde vem funcionando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O contrato de locação tinha valor anual de R$ 10,8 mil (R$ 900/mês).
E temos uma nova fisioterapeuta atendendo na cidade: Rafaela Souza Penedo firmou contrato, como pessoa jurídica (CNPJ 51.387.113/0001-22), para atuar 220h mensais, na sede ou no distrito, realizando os seguintes serviços:
"Atendimentos de urgência e emergência ao ser humano em todos seus ciclos de vida, atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Atuar tanto com adultos, quanto crianças que sofrem lesões causadas por acidentes ou por doenças e até síndrome como: derrame cerebral, paralisia cerebral; atender, se necessário, em domicílio."
Conforme consta no Chamamento Público nº 008/2023, publicado no DO em 5 de maio deste ano, o valor pago à profissional será de R$ 17,80/hora, totalizando valor mensal de R$ 3.916 para 220h.
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