A edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 21 de setembro de 2023 trouxe apenas o Decreto Suplementar nº 121/2023, que alterou fonte de recursos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Então, vamos aproveitar, para conhecer um pouco mais do pagamento a profissionais de Saúde que prestam serviços para a prefeitura de Itacaré?
A média mensal de pagamentos para servidores e servidoras, profissionais credenciados como Pessoa Jurídica e o gasto do recolhimento patronal com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 355.047,67 nos primeiros oito meses de 2023, já tendo sido investidos mais de R$ 2,8 milhões pela prefeitura.
A contratação de profissionais especializados de saúde (médicos, dentistas etc.) como pessoa jurídica foi permitida por meio da Lei nº 426/2022, que foi publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro do ano passado.
Essa foi uma iniciativa importante da prefeitura, pois permite ampliar a contratação sem impactar nos limites de despesas com pessoal definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos primeiros meses de 2023, foram abertas as chamadas públicas para profissionais interessados se credenciarem, com as contratações iniciando em março e os pagamentos em abril deste ano.
Esses credenciamentos continuam ocorrendo e vão fortalecer a prestação de serviços de Saúde em Itacaré, tanto na área urbana como na zona rural, como contamos no D.O. Fácil de 31/8 e no D.O. Fácil de 28/8.
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