A primeira edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de novembro de 2023 trouxe o Decreto Suplementar nº 160/2023, que ajustou rubricas e movimentou recursos conforme a seguir:
Secretaria de Administração: + R$ 27.275,00
Secretaria de Educação: + R$ 9.500,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: - R$ 30.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: + R$ 2.233,00
Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 9.008,00
A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de novembro de 2023 apresentou mais uma mexida no orçamento e trouxe o balanço bimestral da prefeitura.
O Decreto Suplementar nº 161/2023 realizou as seguintes movimentações de recursos:
Secretaria de Administração: + R$ 7.701,00
Secretaria de Educação: - R$ 9.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: - R$ 7.701,00
Secretaria de Esporte, Mulheres e Juventude: + R$ 9.000,00
Também foi publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.
A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal (artigo 165, §3) e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e detalhadas no Manual de Demonstrativos Fiscais.
O Manual estabelece o modelo dos diversos demonstrativos que compõem o RREO bem como as instruções para seu preenchimento, além de harmonizar conceitos e rotinas que devem ser observadas a fim de garantir a uniforme apresentação pelos diversos estados e municípios, e assim, facilitar a compreensão das informações pela população.
Nessa edição do RREO, referente ao período de janeiro a outubro de 2023, destacamos para vocês as informações sobre as receitas da prefeitura - que é aquilo que ela recebe, que entra no caixa para que possa efetuar os pagamentos de pessoal e garantir os serviços e obras para todos nós.
Na tabela a seguir, é possível ver que a maior parte dessas receitas (76,5%) vem das transferências federais e estaduais, que inclui partes de impostos e as emendas de nossos deputados e deputados que permitem a realização de diversas obras.
Já os impostos e taxas que são cobrados diretamente pela prefeitura representam apenas 21,2% das receitas recebidas nos 10 primeiros meses de 2023.
Essa dependência de recursos externos, que não são gerados e recebidos na própria cidade, explica muitas das dificuldades que as prefeituras de cidades pequenas têm para conseguir realizar um bom atendimento à população.
E, por isso, temos que parabenizar a prfeitura de Itacaré por ainda assim conseguir fazer diversos investimentos importantes para o município.
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