Duas comissões vão debater os planos de carreira na prefeitura, como traz uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 4 de setembro de 2023, além de outras novidades:
Enquanto a Portaria nº 2425/2023 cria comissão especial para apresentar proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipais, a Portaria nº 2426/2023 cria comissão específica para tratar do plano de profissionais da Educação.
A diferença entre as duas se deu pelos diferentes sindicatos envolvidos: Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itacaré (SINDSEPI) e Sindicato dos Servidores da Educação (APLB).
Avaliamos que a falta de unicidade dos trabalhos é negativa, pois, além de perpetuar um debate inócuo de "nós contra os outros" que apenas divide as categorias, pode gerar decisões concorrentes que atrapalhem a urgente tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores.
Além do SINDSEPI, a Portaria nº 2425 nomeia para a comissão os vereadores Ricardo da Saúde e Pastor Gilberto e membros da prefeitura e é presidida por Marilia Gomes Almeida.
Já a comissão criada pela Portaria nº 2426, além da APLB, tem os vereadores Miguel da Matinha e Rodolfo Barros e membros da prefeitura, sendo presidida por Jamile Souza.
As portarias dão prazo de 30 dias para a elaboração das propostas, podendo serem prorrogadas.
O Decreto nº 1244/2023 designou Lenécia dos Santos Freitas para exercer a função de Leiloeira Pública Municipal, além de equipe de apoio com três servidoras.
Ainda foi publicado o Edital de Leilão Público nº 003/2023 para realizar a venda de três imóveis da prefeitura:
a) Área medindo 5 tarefas, localizada na rodovia ilhéus/Itacaré, chamada Fazenda Amora, com valor mínimo de R$ 2,5 milhões;
b) Área de 1,9 mil m2 no Loteamento Alto da Boa Vista, localizado na rodovia ilhéus/Itacaré, com valor mínimo de R$ 250 mil; e
c) Área de 3,5 mil m2 no Loteamento Dom Rafael, localizado na rodovia ilhéus/Itacaré, com valor de mínimo de R$ 250 mil.
A venda dessas áreas foi autorizada por meio da Lei nº 439/2023, que apresentamos no D.O.Fácil de 29 de agosto.
O leilão será presencial, na sede da prefeitura, e ocorrerá no dia 27/9, às 10h.
Uma segunda edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 4 de setembro de 2023 trouxe, por "incorreção textual", a republicação da Lei nº 443/2023, que instituiu o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) - e que avaliamos no D.O.Fácil de 29 de agosto.
Em mais uma edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 4 de setembro de 2023, foi publicado o Decreto Suplementar nº 113/2023, que ajustou recursos de algumas secretarias e movimentou R$ 5 mil do orçamento da Procuradoria e R$ 1,6 mil da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração (total R$ 6,6 mil).
E outras duas edições trouxeram a dispensa de pessoas que trabalhavam na prefeitura:
Na edição nº 4204, foi publicada a Portaria nº 2424/2023, que rescindiu o contrato da gari Rosangela da Conceição Santos.
Na edição nº 4203, o Decreto nº 1248/2023 exonerou Exequias Gonçalves dos Santos da função de Assessor de Vigilância Sanitária e Ambiental na Secretaria de Saúde e a Portaria nº 2423/2023 rescindiu o contrato com o motorista Isaac Oliveira Setúbal.
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