Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de dezembro de 2023 apresentou dois decretos ajustando orçamento.
O Decreto Suplementar nº 179/2023 alterou rubricas e movimentou os seguintes recursos:
Secretaria de Educação: + R$ 16.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 60.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 16.000,00
Secretaria de Saúde: - R$ 60.000,00
O Decreto Suplementar nº 180/2023 alterou rubricas e movimentou os seguintes recursos:
Secretaria de Administração: + R$ 8.000,00
Secretaria de Educação: + R$ 61.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 26.300,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 19.300,00
Secretaria de Transportes: + R$ 29.700,00
Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 14.694,00
Secretaria de Saúde: - R$ 120.394,00
A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 28 de dezembro de 2023 trouxe dois decretos e relatório.
Foi publicado relatório do Comitê Gestor da Paulo Gustavo Itacaré consolidando o andamento e as decisões tomadas para a definição dos resultados finais dos editais (veja mais na matéria).
O Decreto nº 1275/2023 (houve problema na numeração do instrumento legal, mas foi retificado no Diário Oficial de 29/12) regulamentou a transição entre as leis de licitação conforme definido pelo governo federal, tendo em vista que a partir de 31/12/2023 apenas deve vigorar a Lei nº 14.133/2021.
Ele anulou o Decreto nº 1274/2023 que tratava do mesmo tema (contamos no D.O.Fácil de 22/12), mas não identificamos nenhuma alteração nos textos.
E o Decreto Suplementar nº 181/2023 movimentou recursos entre as secretarias:
Secretaria de Administração: + R$ 10.000,00
Secretaria de Educação: + R$ 67.120,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 20.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 90.000,00
Secretaria de Saúde: - R$ 45.000,00
Secretaria de Turismo e Cultura: + R$ 37.880,00
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