Movimentar recursos dentro do orçamento municipal é necessário para garantir uma gestão correta e transparente. Mas, quando ocorre em excesso e com iniciativas até conflitantes, demonstra que o "cobertor curto" de recursos precisa ter um melhor planejamento nas execuções financeiras da prefeitura, tanto dentro das próprias secretarias como no todo da prefeitura.
Ficar "tapando buracos" de pagamentos de forma constante reduz a obrigatória transparência do processo e ainda leva a diversos erros operacionais, como vimos no D.O. Fácil de 12/9, com a publicação do Decreto Suplementar nº 099/2023, que já havia sido publicado em 1º de agosto, movimentando R$ 84,5 mil, e ontem saiu outro, com o mesmo número, no valor de R$ 1,2 milhão.
E mais um erro grande foi identificado no Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 13 de setembro de 2023:
Foi republicado o Decreto Suplementar nº 111/2023, que movimentou R$ 3,16 milhões no orçamento da prefeitura.
O Decreto Suplementar nº 111/2023 havia sido originalmente publicado na edição nº 4199 do DO, no dia 31 de agosto passado, e envolvia apenas R$ 12.251,00 - ou seja, um erro de mais de R$ 3,15 milhões!!!
Nessa atual versão, vemos que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano perde quase R$ 360 mil, a Secretaria de Transporte, pouco mais de R$ 241 mil, a Secretaria de Governo, R$ 65 mil, e a Secretaria de Administração, cerca de R$ 50 mil.
Já entre as que tiveram recursos suplementados (mais recursos), destacam-se a Secretaria de Finanças (R$ 462 mil), a Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 86,2 mil) e a Secretaria de Planejamento (R$ 50 mil).
A Secretaria de Turismo e Cultura teve aporte de pouco mais de R$ 85 mil e, dentro das mexidas, excluiu mais R$ 169,5 mil das obras do Centro de Convenções (falamos sobre isso no D.O. Fácil - 11/9/2023).
Em geral, as movimentações são para rubricas orçamentárias voltadas a pagamentos de contratos e de salários.
Já o Decreto Suplementar nº 117/2023 movimentou R$ 164.920 no orçamento, com destaque à retirada de R$ 42 mil da Secretaria de Transportes e sua movimentação para a Secretaria de Administração para pagamento de contratos.
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