Nomeações, exoneração, mexidas em orçamento e mais (D.O. Fácil - 20/12/2023)

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de dezembro de 2023 apresentou aquele mexidão retroativo no orçamento que a prefeitura costuma realizar e uma nova licitação.

O Pregão Eletrônico nº 024/2023 vai contratar empresa para fornecer alimentos para a merenda escolar.

A licitação será realizada no dia 8 de janeiro, às 10h, por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1033066).

Foi republicado o Decreto Suplementar nº 145/2023 (veja mais no D.O.Fácil de 02/11), que fez aquela enorme alteração no orçamento municipal de forma retroativa, que costuma ser realizada mensalmente.

Foram realizadas, além de ajustes em rubricas, as seguintes movimentações:

• Secretaria de Administração: + R$ 188.738,99

• Secretaria de Finanças: + R$ 479.602,09

• Secretaria de Educação: + R$ 672.960,60

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 16.067,07

• Secretaria de Desenvolvimento Social: + R$ 57.609,12

• Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 73.841,48

• Secretaria da Saúde: + R$ 10.000,00

• Secretaria de Governo: + R$ 38.260,00

• Procuradoria Geral: + R$ 4.000,00

• Controle Interno: + R$ 10.000,00

• Secretaria de Planejamento e Projetos: + R$ 29.718,82

• Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca: - R$ 898.005,21

• Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 687.558,47

• Secretaria de Comunicação: + R$ 23.000,00

A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de dezembro de 2023 trouxe nomeações e exonerações, licença ambiental e decreto orçamentário.

O Decreto Suplementar nº 175/2023 ajustou rubricas e movimentou R$ 379.106,63 da Secretaria de Desenvolvimento Social para as secretarias de Administração (R$ 19.022,50), Educação (R$ 190.026,13) e Desenvolvimento Urbano (R$ 170.058,00).

O Decreto nº 1271/2023 exonerou Adriane Coutinho dos Santos do cargo de Diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

E ela foi nomeada, pelo Decreto nº 1272/2023 para assumir a função de Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Município.

Já o Decreto nº 1273/2023 nomeou Albeneir Conceição Santos para o cargo de Assessor de Vigilância Sanitária Ambiental, na Secretaria de Saúde.

A Portaria nº 14/2023 da Secretaria de Meio Ambiente concedeu licença ambiental à empresa I9 Empreendimentos Turísticos Ltda (CNPJ 46.491.088/0001-92).

Como a I9 é proprietária de três pousadas na Concha, a licença não deixa claro se a autorização é para uma específica, para as três ou até uma nova em instalação.

A única informação é referenciada no endereço que é apontado como sendo da empresa: "Rua 08, S/N Quadra I Lote 6 – Conchas do Mar".

As cláusulas são as de praxe de licenças anteriores que já vimos, sendo a contrapartida definida a doação de 500 mudas de espécies vegetais nativas da Mata Atlântica para o Viveiro Municipal de Mudas Frutíferas, Ornamentais e Essências Florestais.