Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de dezembro de 2023 apresentou aquele mexidão retroativo no orçamento que a prefeitura costuma realizar e uma nova licitação.
O Pregão Eletrônico nº 024/2023 vai contratar empresa para fornecer alimentos para a merenda escolar.
A licitação será realizada no dia 8 de janeiro, às 10h, por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1033066).
Foi republicado o Decreto Suplementar nº 145/2023 (veja mais no D.O.Fácil de 02/11), que fez aquela enorme alteração no orçamento municipal de forma retroativa, que costuma ser realizada mensalmente.
Foram realizadas, além de ajustes em rubricas, as seguintes movimentações:
Secretaria de Administração: + R$ 188.738,99
Secretaria de Finanças: + R$ 479.602,09
Secretaria de Educação: + R$ 672.960,60
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 16.067,07
Secretaria de Desenvolvimento Social: + R$ 57.609,12
Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 73.841,48
Secretaria da Saúde: + R$ 10.000,00
Secretaria de Governo: + R$ 38.260,00
Procuradoria Geral: + R$ 4.000,00
Controle Interno: + R$ 10.000,00
Secretaria de Planejamento e Projetos: + R$ 29.718,82
Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca: - R$ 898.005,21
Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 687.558,47
Secretaria de Comunicação: + R$ 23.000,00
A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 20 de dezembro de 2023 trouxe nomeações e exonerações, licença ambiental e decreto orçamentário.
O Decreto Suplementar nº 175/2023 ajustou rubricas e movimentou R$ 379.106,63 da Secretaria de Desenvolvimento Social para as secretarias de Administração (R$ 19.022,50), Educação (R$ 190.026,13) e Desenvolvimento Urbano (R$ 170.058,00).
O Decreto nº 1271/2023 exonerou Adriane Coutinho dos Santos do cargo de Diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
E ela foi nomeada, pelo Decreto nº 1272/2023 para assumir a função de Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Município.
Já o Decreto nº 1273/2023 nomeou Albeneir Conceição Santos para o cargo de Assessor de Vigilância Sanitária Ambiental, na Secretaria de Saúde.
A Portaria nº 14/2023 da Secretaria de Meio Ambiente concedeu licença ambiental à empresa I9 Empreendimentos Turísticos Ltda (CNPJ 46.491.088/0001-92).
Como a I9 é proprietária de três pousadas na Concha, a licença não deixa claro se a autorização é para uma específica, para as três ou até uma nova em instalação.
A única informação é referenciada no endereço que é apontado como sendo da empresa: "Rua 08, S/N Quadra I Lote 6 – Conchas do Mar".
As cláusulas são as de praxe de licenças anteriores que já vimos, sendo a contrapartida definida a doação de 500 mudas de espécies vegetais nativas da Mata Atlântica para o Viveiro Municipal de Mudas Frutíferas, Ornamentais e Essências Florestais.
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