Pregões, contrato e mexida em orçamento (D.O. Fácil - 06/11/2023)

Foi publicado o extrato do Contrato nº 163/2023 em edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 6 de novembro de 2023, para compra de suprimentos de informática (impressoras) e serviços de recarga de cartuchos com troca de peças (cilindro e rolo magnético).

O contrato foi firmado com a empresa Itacaré Comunicação Visual Ltda (CNPJ 06.968.306/0001-12), por 12 meses, com o valor máximo global de R$ 94.842,50.

Essa contratação é realizada por meio de Ata de Registro de Preços, que define que, no prazo acordado, os fornecedores selecionados deverão disponibilizar aqueles serviços e/ou produtos nos preços registrados, até um valor máximo.

O órgão público que faz a contratação não tem a obrigação de utilizar os serviços e/ou adquirir os produtos, acessando-os conforme sua necessidade e, por isso, que essa modalidade é importante para a gestão pública, pois:

a) Reduz a necessidade de realizar processos licitatórios a cada demanda, o que traz menores custos à gestão por realizar menos licitações e garante os mesmos preços durante um prazo definido;

b) Dá maior agilidade ao atendimento às demandas de serviços e/ou produtos, já que o processo licitatório já está feito e basta solicitar que o fornecedor atenda e depois efetue o pagamento das quantidades utilizadas.

Outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 6 de novembro de 2023 traz três novos pregões eletrônicos do consórcio intermunicipal que administra a Policlínica de Ilhéus.

O Pregão Eletrônico nº 015-C/2023 vai contratar empresa para fornecimento de combustíveis.

Essa contratação estava prevista no Pregão Eletrônico nº 012-C/2023, originalmente marcado para 30/10 (veja no D.O.Fácil) - que possivelmente não recebeu propostas.

O pregão ocorrerá no dia 17/11, às 9h30, pelo site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1026103).

O Pregão Eletrônico nº 016-C/2023 vai contratar empresa para prestação de serviço de lavanderia hospitalar.

Essa contratação estava prevista no Pregão Eletrônico nº 011-C/2023, originalmente marcado para 24/10 e depois adiado para 26/10 (veja no D.O.Fácil) - que possivelmente não recebeu propostas.

O novo pregão ocorrerá no dia 17/11, às 13h, pelo site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1026104).

O Pregão Eletrônico nº 017-C/2023 vai comprar medicamentos, cujos lotes não receberam propostas no Pregão nº 003-C/2023.

O novo pregão ocorrerá no dia 20/11, às 10h, pelo site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1026094).

Já a terceira edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 6 de novembro de 2023 apresenta "mexidas" no orçamento municipal.

O Decreto Suplementar nº 146/2023 ajustou rubricas e realizou as seguintes movimentações de recursos:

• Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 70.190

• Secretaria de Administração: + R$ 45.190

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 10.000

• Secretaria de Desenvolvimento Social: + R$ 6.000

• Procuradoria: + R$ 3.500

• Secretaria de Finanças: + R$ 3.000

• Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 2.500

E o Decreto Suplementar nº 147/2023 movimentou R$ 30 mil da Secretaria de Turismo e Cultura para a Secretaria de Educação.