Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 3 de outubro de 2023 traz:
Resolução nº 13/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente traz o resultado preliminar das eleições para o conselho tutelar.
Na ordem, a votação foi: Days de Oliveira Sampaio (390 votos); Clebson do Rosario Santos (390); Caio Oliveira Marinho de Souza (378); Sander Palafoz Costa (356); Mailson Santos da Silva (308); Aline Santos da Silva (231); Elaine de Abreu Mello Barros (124); José Ivan Pereira da Silva (121); e Veronica de Cassia Baraúna de Oliveira (45).
As cinco pessoas mais votadas irão formar o conselho tutelar de 2024 a 2028.
Para a homologação final do resultado, ainda serão analisados possíveis recursos, que podem ser apresentados de 9 a 17 de outubro.
O Formulário de Recurso está disponível no edital de convocação das eleições, publicado no Diário Oficial de 31 de março deste ano, na página 70.
O resultado final está previsto para ser apresentado no dia 23 de outubro.
Portaria nº 08/2023 do Consórcio de Saúde da Policlínica de Ilhéus nomeou Juliete Sales Martins para o cargo de Diretora Assistencial.
Outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 3 de outubro de 2023 apresenta o resultado Leilão nº 003/2023, que previa a venda de três áreas da prefeitura (contamos sobre isso no D.O.Fácil de 4 de setembro - e inclusive identificamos que uma das áreas é no entorno da Cachoeira da Usina).
Foi recebida proposta apenas para a área de 3,5 mil m² no Loteamento Dom Rafael, localizado na rodovia Ilhéus/Itacaré (km 4).
A área foi negociada por R$ 300 mil - ágio de 20% em relação ao valor mínimo, que era de R$ 250 mil.
As outras duas áreas não tiveram propostas e a prefeitura pode abrir novos leilões buscando a comercialização.
E tem aquele costumeiro "mexe-mexe" no orçamento em outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 3 de outubro de 2023.
Além de ajustes em fontes de recursos, o Decreto Suplementar nº 127/2023 movimentou R$ 7,3 mil da Secretaria de Educação para a Procuradoria e R$ 69.532 da Secretaria de Transportes para as secretarias de Meio Ambiente (R$ 60 mil) e de Desenvolvimento Urbano (R$ 9.532).
Nessa edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 3 de outubro de 2023, foi publicado o Aviso de Licitação por Pregão Eletrônico nº 009-C/2023 do Consórcio da Policlínica de Ilhéus.
O objetivo é comprar insumos médicos e hospitalares, curativos especiais para o programa "Pé Diabético" e filmes para raio-X e mamografia.
O pregão ocorrerá no dia 16 de outubro, às 10h, por meio do site http://www.licitacoes-e.com.br/ (código 1021922).
E ainda teve mais uma edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 3 de outubro de 2023, com renovação de contrato e concessão de licença a servidor.
A Portaria nº 2428/2023 autorizou que o servidor Jorge Oliveira Andrade tire licença sem vencimento (sem receber salário) a partir de 4 de setembro de 2023.
A portaria tem um erro formal em seu art. 2º, pois diz que os efeitos retroagem a 4 de outubro, ao invés de setembro.
Também foi publicado termo aditivo ao contrato nº 171/2022, mantido com a empresa Posto Jocel III Ltda (CNPJ 23.726.897/0001-30) para compra de combustíveis.
Contrato foi assinado em 20/09/2022, por 12 meses, e agora foi renovado pelo mesmo período até 20/09/2024.
O extrato publicado tem um erro formal, pois afirma que o termo aditivo foi assinado em 20 de novembro, quando o correto era 20 de setembro.
E, apesar de o contrato prever um valor máximo de quase R$ 12,6 milhões, NÃO CONSTA nenhum pagamento à empresa no Portal da Transparência.
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