Dia cheio no Diário Oficial. Na última edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré em 1º de setembro de 2023, teve decretos, correção de lei e muito mais.
O Decreto nº 1222/2023 prorrogou, por mais seis meses (até fevereiro de 2024), a bolsa auxílio de R$ 700 mensais que é paga a catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam na Associação Vitória.
A bolsa foi criada pela Lei nº 420/2022, de agosto do ano passado para apoiar a implantação do processo de coleta seletiva na cidade.
Até o momento, a prefeitura já investiu R$ 110.600 nas bolsas, atendendo atualmente a 15 catadores e catadoras (veja o relatório completo, inclusive com a lista de pessoas beneficiárias):
Esse benefício é muito importante para a manutenção da coleta seletiva, complementando a renda das pessoas que atuam na associação, já que o material coletado ainda não gera receitas suficientes após a venda.
A solução para aumentar a renda e gerar independência do poder público para a atividade passa por melhorias no processo de coleta - o fato de ser realizada uma vez por semana em cada rota gera muito desperdício, já que as pessoas não acumulam o lixo, mesmo limpo, por tanto tempo - e por ampliar o aproveitamento do material coletado, como já foi dado um primeiro passo com as Ecovassouras.
Foi republicada a Lei nº 441/2023, que adicionou R$ 278.561,85 ao orçamento da Secretaria de Turismo e Cultura com recursos recebidos para operação da Lei Paulo Gustavo.
A Lei foi retificada após identificarmos no D.O.Fácil - 29/08/2023 que o valor registrado era R$ 53.561,85 menor que o liberado e o Instituto Tijuípe ter encaminhado ofício ao Conselho Municipal de Política Cultural sugerindo a correção.
Foi renovado, por mais 12 meses, o contrato com a empresa BS Marketing, Assessoria e Promoções Ltda (CNPJ 15.002.215/0001-19), que é de Itabuna e é conhecida como Visão Propaganda.
O contrato atual (nº 120/2021), para prestação de serviços publicitários / de comunicação, foi assinado em 30/08/2021 e venceria em 31/08/2023, sendo agora renovado por mais 12 meses (até 31/08/2024).
A empresa já prestou serviços a prefeitura por meio do contrato nº 194/2019, que teve vigência de 02/10/2019 a 02/04/2021, tendo recebido nesses contratos os seguintes valores:
Foi renovado, por mais 12 meses, o contrato com o MEI Vanilson Santos de Souza (CNPJ 40.474.913/0001-64), que presta serviços de capina e roçagem manual nas estradas vicinais da área rural.
O contrato atual (nº 035/2021) foi assinado em 03/03/2021 e venceria em 31/08/2023, sendo agora renovado por mais 10 meses (até 30/06/2024), tendo envolvido, até o momento, os seguintes valores:
E teve movimentação de pessoal:
Decreto nº 1246/2023 nomeou Iara de Carvalho Chaves no cargo de Diretora de Tecnologia e Informação da Secretaria de Planejamento e Projetos.
Ela substitui Dileno Santana da Dilva, que foi exonerado por meio do Decreto nº 1245/2023, publicado em edição anterior do DO no dia 1º/9.
Decreto nº 1247/2023 exonerou Marcos Vinicius de Souza Santos do cargo de Administrador de Povoado e Localidade da Secretaria de Administração.
Esse decreto foi republicado e cancelou o Decreto nº 1244/2023, publicado em edição anterior do DO no dia 1º/9.
Portaria nº 2421/2023 nomeou a servidora Maíza Santos de Araújo na função de vice-diretora da Escola Antonio Raimundo dos Santos, que fica no Cachimbo Seco.
Na quinta-feira (31/8), a prefeitura inaugurou sala na escola, com novas cadeiras, mesas, armários, berço, biblioteca e brinquedoteca, para melhorar o ensino das crianças.
Já a Portaria nº 1242/2023 rescindiu o contrato da técnica de enfermagem Normelia Araujo dos Santos.
Edição anterior do DO no dia 1º/9 ainda trouxe a Portaria nº 1240/2023, com a rescisão de contrato do auxiliar de almoxarifado Admilson Rocha Santos.
E uma terceira edição do Diário Oficial no dia 1 de setembro publicou o Decreto nº 112/2023 para ajustar fontes de recursos e rubricas orçamentárias das secretarias de Cultura, Desenvolvimento Urbano e Educação, sem haver alteração de valores.
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