Renovações de contratos, licitações e aquela mexida no orçamento (D.O. Fácil - 02/10/2023)

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 2 de outubro de 2023 apresenta quatro renovações de contrato, uma licitação aberta e um decreto orçamentário:

Por meio de 1º Termo Aditivo, foi ampliado o prazo do contrato nº 173/2022, firmado com Luana de Paula Vieira Maia.

O contrato envolve a locação de um imóvel situado na Rua B, Loteamento Outeiro do Santo Antônio, 18, no Alto da Boa Vista, para funcionar como ponto de apoio para a Polícia Militar.

Ele foi firmado em 27/09/2022, por um ano - e agora estendido por mais doze meses, até 27/09/2024 -, com valor pago de R$ 3,5 mil por mês (R$ 42 mil por ano).

Por meio de 10º Termo Aditivo, foi ampliado o prazo do contrato nº 083/2020, firmado com a empresa Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento Ltda (CNPJ 14.800.320/0001-30), sediada em Ipiaú (BA).

O contrato envolve pavimentação em piso intertravado e sextavado de concreto e pavimentação em paralelepípedo nas ruas da cidade, do distrito e da zona rural.

Ele foi firmado em 01/04/2020 e agora foi estendido por mais seis meses, até 28/03/2024, envolvendo o valor global de R$ 1.452.418,76.

Além desse, a empresa mantém diversos contratos com a prefeitura, sendo que a seguir apresentamos os pagamentos referentes a esses contratos:

Foi ainda renovado, por meio de 1º Termo Aditivo, o prazo do contrato nº 175/2022, firmado com Vanda Costa Barreiro.

O contrato envolve a locação de imóvel localizado na praça Santos Dumont, no Centro, para funcionamento do Centro de Referência De Assistência Social (CRAS).

Ele foi firmado em 28/09/2022, por um ano - e agora estendido por mais doze meses, até 28/09/2024 -, com valor de R$ 1,5 mil por mês (R$ 18 mil por ano).

Entretanto, NÃO CONSTA nenhum pagamento registrado para esse contrato no Portal da Transparência.

Foi ainda republicado, para corrigir erro na publicação original, o Termo Aditivo que renovou por mais 12 meses o contrato nº 165/2022 com a empresa Select Distribuidora que envolve a locação dos caminhões que fazem o transporte do lixo não reciclável para o aterro sanitário.

Destacamos que o erro identificado pelo D.O.Fácil quando da publicação original, em 18/09/2023, NÃO foi corrigido.

Já o Decreto Suplementar nº 126/2023 movimentou R$ 7,9 mil da Secretaria de Administração e R$ 6 mil da Secretaria de Planejamento e Projetos para a Secretaria de Turismo e Cultura.

E ainda teve o Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico nº 005-C/2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Ilhéus (Policlínica), que previa a contratação de serviços de telediagnóstico.

O Edital será corrigido e publicado em nova data.

A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 2 de outubro de 2023 apresenta o Aviso de Pregão Eletrônico nº 009-C/2023, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Ilhéus (Policlínica), que vai contratar empresa de prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, com mão de obra (terceirização) e equipamentos.

O pregão ocorrerá por meio do site www.bll.org.br, no dia 16 de outubro, às 9h.