Edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 7 de dezembro de 2023 apresentou a Lei nº 453/2023, que autoriza a venda de dois imóveis da prefeitura:
a) Área de 2 hectares, localizada na rodovia ilhéus/Itacaré, chamada Fazenda Amora, com valor mínimo de R$ 1 milhão; e
b) Área de 2 hectares, localizada na Gleba R, zona dos dendezeiros, rua Vila São José, na rodovia Ilhéus/Itacaré km 64, com valor mínimo de R$ 500 mil.
A primeira área já havia sido colocada à venda por meio do Leilão nº 003/2023, realizado em 27 de setembro, e identificamos a partir de decisão administrativa da prefeitura, que fica no entorno da Cachoeira da Usina, um dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade.
Entretanto, não foi recebida nenhuma proposta à época e agora houve uma nova avaliação de valor da área, reduzindo de R$ 2,5 milhões para R$ 1 milhão - valor mais próximo à realidade do mercado, considerando a possibilidade de retorno turístico do local.
Outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 7 de dezembro de 2023 trouxe o resultado da Dispensa de Licitação nº 023/2023, divulgada em 31 de outubro para adquirir materiais reagentes para uso laboratorial, em atendimento das demandas do laboratório municipal.
Houve a apresentação de uma única proposta, no valor de R$ 57.157,94, feita pela empresa Diagtec Com e Assist Tec de Prod Laboratorios EIRELI (CNPJ 42.541.981/0001-24), de Salvador.
O valor está dentro do limite legal para essa modalidade de contratação (que é R$ 57.208,33), mas a empresa não entregou todos os documentos necessários, faltando: Certidão Negativa de Débitos Federais; Autorização de Funcionamento (AFE) emitido pela ANVISA; e Atestado de capacidade técnica.
A prefeitura deu prazo para a apresentação dos documentos faltantes "inclusive por prazo superior ao indicado no Termo de Referência, pelo fato de ter sido a única empresa interessada e a necessidade do Município em adquirir os produtos", mas ela não apresentou.
Por tal, o processo foi considerado fracassado e foi encerrado sem a contratação.
Em mais uma edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 7 de dezembro de 2023 teve mexida em orçamento e o anúncio de uma nova licitação.
O Decreto Suplementar nº 167/2023 movimentou R$ 21.420,00 da Sceretaria de Turismo e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
E o Pregão Presencial nº 003/2023 vai realizar o registro de preços para eventual compra de insumos agrícolas, calcário, sementes de hortaliças, adubos, fertilizantes, equipamentos e outros a serem usados pela Secretaria de Agricultura.
A licitação será realizada no dia 19 de dezembro, às 10h, no anexo da prefeitura, que fica na Rua Rui Barbosa, 11, no Centro.
As empresas interessadas podem solicitar o edital e outras informações pelo e-mail itacare.licitacoes@gmail.com.
E a última edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 7 de dezembro de 2023 publicou o Decreto Suplementar nº 168/2023, que movimentou R$ 84.002,00 da Secretaria de Turismo e Cultura para as secretarias de Desenvolvimento Urbano (R$ 52.000,00), Educação (R$ 20.002,00) e Administração (R$ 12.000,00).
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