Edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 21 de dezembro de 2023 trouxe o Decreto Suplementar nº 176/2023 que, além de ajustar rubricas orçamentários, movimenta os seguintes recursos:
Secretaria de Administração: + R$ 43.000,00
Secretaria de Finanças: + R$ 10.493,00
Secretaria de Educação: + R$ 172.006,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: + R$ 44.507,00
Secretaria de Desenvolvimento Social: - R$ 349.006,00
Secretaria de Meio Ambiente: + R$ 90.000,00
Secretaria de Saúde: + R$ 128.000,00
Secretaria de Turismo e Cultura: - R$ 153.000,00
Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura: + R$ 14.000,00
A outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 21 de dezembro de 2023 apresentou resultado de licitação, novo contrato e duas resoluções.
Foram publicados os termos de adjudicação e homologação do Pregão Presencial nº 003/2023 para eventual compra de insumos agrícolas, calcário, sementes de hortaliças, adubos, fertilizantes, equipamentos e outros a serem usados pela Secretaria de Agricultura (veja mais no D.O.Fácil de 08/12).
A empresa vencedora foi a W.J. Figueiredo Sampaio Ltda (CNPJ 23.227.936/0001-55), que tem o nome fantasia Agrotop e é sediada em Taboquinhas.
O valor do contrato a ser firmado será de R$ 354.944,75.
Foi assinado o Contrato nº 188/2023 com a empresa DG Consultores e Associados Ltda (CNPJ 39.265.597/0001-31), sediada em Salvador, para identificar e tentar recuperar, por via administrativa, valores referentes a retenções do Imposto de Renda sobre serviços, bens e consumo junto à Receita Federal.
A prefeitura estima que pode recuperar, em relação aos últimos cinco anos, R$ 891 mil e a empresa receberá 20% do que conseguir recuperar.
A Resolução nº 13/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o plano de ação com recursos federais para ser realizado em 2024.
E a Resolução nº 15/2023 do mesmo Conselho aprovou que os recursos repassados pelo governo federal na área de assistência social em 2022 e que não haviam sido utilizados possam ser investidos em 2023.
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